Leonardo Sakamoto
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao falar sobre o Plano Temer para a economia, nesta terça (24), reiterou que “num primeiro momento, não estamos contemplando aumento de impostos''. E que eles ocorreriam apenas em “último caso''.
Por outro lado, de largada, disse que o governo apresentará ao Congresso Nacionaluma proposta de emenda constitucional para limitar o crescimento dos gastos com educação e saúde, hoje atrelados a uma porcentagem da receita. Como o governo está propondo um teto para a evolução das despesas públicas baseado na variação da inflação (ou seja, sem crescimento real), precisa alterar como é feito o ajuste nessas áreas.
Nas últimas décadas, o aumento desses gastos têm sido acima da inflação, em parte para responder às demandas sociais presentes na Constituição de 1988 e tentar reduzir o imenso abismo social do país. E, mesmo assim, a qualidade do serviço público segue insuficiente para a garantia da dignidade da população. Portanto, cada aumento que deixa de ser repassado, é uma situação precária que se cristaliza.
Ninguém em sã consciência nega que o déficit precisa ser equacionado e que soluções amargas devem ser propostas e discutidas.
Mas o governo Temer demonstra um carinho grande com o andar de cima ao propor o limite de gastos com educação e saúde (que afeta o povaréu ) e evitar medidas que tirem uma pequena lasca dos mais ricos.
Por exemplo, a taxação de lucros e dividendos de empresas, a regulamentação de um imposto sobre grandes fortunas, um aumento na taxação de grandes heranças (seguindo o modelo norte-americano ou europeu) e uma alteração decente na tabela do Imposto de Renda (cobrando bem mais de quem ganha mais e isentando a maior parte da classe média) têm função arrecadatória e de redução da desigualdade social.
Não resolvem os problemas econômicos. Mas seriam ótimas ações para que o governo interino demonstrasse que suas prioridades de curto prazo não são apenas com as classes sociais e associações empresariais que os colocaram lá, mas também com o povão que não foi às ruas, nem a favor, nem contra o impeachment, e assistiu a tudo bestializado.
Claro que inflação alta e falta de empregos punem muito os mais pobres, portanto equilibrar a economia é fundamental. Mas democratizar a chicotada também é por uma questão de justiça social.
Considerando que o governo coloca em seu horizonte a discussão sobre mudanças na política da valorização do salário mínimo para os da ativa e pensionistas, alterações no financiamento do Bolsa Família e, é claro, a própria reforma da Previdência Social, percebe-se que a tempestade está só começando. E a enxurrada vai arrastar quem já não tem quase nada.
Isso não é criminalizar quem é rico, como muito tem se falado toda vez que se toca nesse assunto. Mas rediscutir um sistema que, em todos os momentos, de crise ou de bonança, faz com que os muito ricos sejam poupados, enquanto os mais pobres vão virando geleia. Padrão adotado, a bem da verdade, em maior ou menor grau, por todos os governos desde Tomé de Sousa.
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