Notícia importante!
Nesta segunda-feira, 13 de junho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fará o julgamento da admissibilidade da acusação contra quatro juízes, que se manifestaram contra o golpe, durante um evento promovido pela Frente Brasil Popular em Copacabana, no dia 17 de abril.
Segundo fontes de dentro do judiciário, a atmosfera dentro do TJ é a pior possível: fascismo e caça as bruxas.
Os juízes estão sendo acusados com base no artigo 26 da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe o exercício de atividade partidária.
Em março, Itagiba Catta Pretta Neto, juiz do Distrito Federal, que concedeu liminar anulando o termo de posse de Lula, foi visto participando de protestos pelo impeachment. Houve alguma polêmica nas redes, mas o juiz não foi alvo de nenhum procedimento.
No Brasil, agora é assim: juiz pode apoiar um golpe, pode suspender posse de ministro (só de Lula, claro, porque Temer nomeou sete ministros indiciados pela Lava Jato e nenhum juiz suspendeu a posse deles), pode julgar segundo critérios políticos, pode conspirar contra a democracia, pode usar sua fala em tribunal (pense em Gilmar Mendes) para fazer um comício partidário.
Gilmar Mendes foi até jantar com os conspiradores na véspera do golpe. Ele pode tudo.
Manifestar-se contra o golpe, não pode. Aí é processo sumário e expulsão!
Segundo reportagem publicada há algumas semanas pelo Estado de Minas, o procedimento contra eles foi aberto a partir de denúncias e fotos da presença dos juízes no palco do ato enviadas à corregedoria, coordenada pela desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo.
Os acusados contrataram o advogado Nilo Batista, ex-governador do Rio de Janeiro, para lhes defender. Eles podem sofrer desde uma simples censura até aposentadoria compulsória.
Eu conheço um dos juízes acusados, cujo nome não posso revelar porque o processo corre em segredo de justiça. É possivelmente o melhor juiz do Rio de Janeiro, e justamente porque, ao contrário do que lhe acusam, ele aplica a lei de acordo com valores humanistas, não partidários. É um juiz que seria incapaz de condenar alguém ou ser mais duro com alguém apenas porque não concorda com suas opiniões políticas.
É um juiz progressista, cujo maior prazer não é castigar pobres diabos, e sim elaborar sentenças inteligentes que produzam a punição justa, sem excesso por parte do Estado, sem sede punitivista, ou seja, sem punir um eventual pequeno crime com um crime muito maior, a violação dos direitos e das liberdades do cidadão.
É uma pessoa de esquerda (flor rara entre juízes) e, assim como milhões de pessoas, no Brasil e no mundo, incluindo uma quantidade enorme de juristas, não aprova a maneira como o impeachment da presidenta Dilma foi conduzido.
Sobre os outros juízes, tenho certeza que são, igualmente, os mais qualificados, aplicados e honestos magistrados do estado.
O processo contra eles mostra bem que o golpe só aconteceu porque há uma atmosfera fascista generalizada no país, e de forma ainda mais acentuada nas corporações públicas que empregam a elite do funcionalismo. As conspirações que vem acontecendo desde o governo Lula sempre tiveram como matriz esse conluio criminoso entre judiciário e mídia, e conseguiram insuflar uma quantidade assustadora de ódio na sociedade.
O Brasil tem de discutir formas de oxigenar democraticamente o judiciário.
Não podemos continuar reféns de uma corporação que reflete apenas os valores de uma plutocracia brutal e corrupta!
0 Comentários