Paulo Guedes quer eliminar patamares mínimos que estados e municípios devem aplicar em saúde e educação. A mudança está na minuta numa PEC a ser apresentada ao Congresso e pode ter impacto brutal na vida do povo brasileiro
247 - O ministro da Economia, Paulo Guedes, irá apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso que terá um efeito devastador sobre o povo brasileiro. Ele quer eliminar a exigência dos patamares mínimos que estados e municípios devem aplicar em saúde e educação. Hoje, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente.
Os efeitos da medida são tão impactantes que o próprio governo Bolsonaro prevê grande resistência dos parlamanetares, informa o jornalista Fábio Pupo, da Folha de S.Paulo.
A PEC deve ser encaminhada ao Congresso nas próximas semanas.
0 Comentários