Proposta prevê punições severas a empresas com dívidas tributárias acima de R$ 15 milhões
Hugo Motta (Foto: Mário Angra/Câmara dos Deputados)
Brasília (DF), 23 de outubro de 2025 — O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), líder do Republicanos na Câmara, anunciou que pretende colocar em votação o projeto que trata do “devedor contumaz” já na próxima semana. A proposta prevê punições mais rígidas a empresas que acumulam dívidas fiscais superiores a R$ 15 milhões.
O que diz o projeto
De acordo com o texto, empresas classificadas como devedoras contumazes poderão ter suspensos benefícios fiscais e ser impedidas de participar de licitações públicas. O objetivo é combater fraudes e concorrência desleal no setor produtivo.
Contexto político
O projeto é defendido por parlamentares da base do governo e tem apoio do Ministério da Fazenda. Segundo estimativas da Receita Federal, o país perde cerca de R$ 80 bilhões por ano em arrecadação devido a empresas que deixam de pagar impostos de forma deliberada.
Repercussão no Congresso
Empresários pressionam por ajustes no texto, alegando risco de penalização indevida. Já parlamentares defendem que a medida trará justiça fiscal e equilíbrio ao sistema tributário.
Declarações de Hugo Motta
“Não podemos permitir que maus pagadores comprometam a competitividade do mercado brasileiro. Quem deve e não paga, de forma proposital, precisa ser responsabilizado”, afirmou o deputado em entrevista à Câmara dos Deputados.
Apoio do governo
O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, apoia o texto e considera o projeto essencial para aumentar a arrecadação sem elevar impostos.
Críticas da oposição
Setores da oposição afirmam que o conceito de “devedor contumaz” precisa ser mais bem definido para evitar abusos. Juristas alertam que pequenas empresas em dificuldade financeira não devem ser tratadas como infratoras.
Próximos passos
O texto deve ser votado na Comissão de Finanças e Tributação antes de ir ao plenário. A expectativa é que o projeto seja aprovado ainda este ano.
Fontes: Câmara dos Deputados, Receita Federal, Agência Brasil, Valor Econômico
0 Comentários