Lula desarma o “toma lá, dá cá”: “Não quero um amigo no STF, mas um guardião da Constituição”

 Ao recusar o aparelhamento da Suprema Corte, o presidente reforça a lógica do Estado de Direito — e convoca à reflexão a esquerda que acredita na força das instituições

Lula da Silva relata que o PIB do Brasil está crescendo | Foto: NurPhoto via Getty Images

BVO - Em Roma, durante participação no Fórum Mundial da Alimentação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma declaração que tem feito eco em Brasília: à pergunta de quem indicará para a vaga no STF aberta pela aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, ele foi claro: “eu não quero um amigo, quero um ministro da Suprema Corte que terá como função específica cumprir a Constituição brasileira”. 

Essa frase curta, simples, carrega carga simbólica forte: não se trata apenas de neutralidade formal, mas de afirmar que, para quem governa sob a lógica de renovação democrática, os cargos institucionais não são terreno de favores pessoais — são instrumentos da lei.

O contexto: Barroso sai, vácuo institucional se abre 

Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria na semana passada, ainda com anos de exercício possíveis pela idade-limite. Ele disse que deseja dar um passo ao lado, “sem apego ao poder”, e dedicar-se a outros projetos fora da Corte. 

Com isso, Lula se vê diante de sua terceira indicação ao STF neste mandato — após Flávio Dino e Cristiano Zanin — num momento em que o Supremo tem papel decisivo nos conflitos entre poderes e no embate sobre os rumos institucionais do país. 

O presidente foi tomado pela surpresa: afirmou que não esperava essa aposentadoria tão rápida. E, embora haja pressões de grupos buscando emplacar nomes por cota (por gênero, por raça, por alinhamento político), ele reforçou que seu critério será outro — ou seja, legal e institucional. 

A crítica implícita ao presidencialismo de amizade (ou apadrinhamento institucional) 

A declaração de Lula é, simultaneamente, um recado contra o nepotismo cordial (aquele velho “troco político” que sempre ronda indicações de Estado) e uma afirmação clara de que um cargo no STF não pode ser reduzido a instrumento de proteção pessoal.

Quando ele diz que não quer “amigo”, está rejeitando a lógica de que o indicado deverá pagar favores, segurar habeas corpus para aliados ou servir de escudo institucional. Ao colocar como condição cumprir a Constituição, ele encara o STF não como extensão do Executivo, mas como guardião da ordem jurídica — inclusive quando ela pesa sobre ele.

Esse posicionamento dialoga com uma esquerda consciente dos riscos da personalização do poder: Lula admite que quem desempenhará o cargo não será escolhido por laços afetivos, mas por méritos institucionais. A retórica ostentada como “indicação democrática” precisa de substância para não se transformar em fachada.

Os desafios institucionais da escolha 

a) Notável saber jurídico & reputação ilibada A Constituição exige que o indicado ao STF tenha “notável saber jurídico” e “reputação ilibada” — termos vagos, mas com força normativa. Lula os evoca como critérios objetivos para afastar a ideia de padrinho jurídico. 

b)Pressão de gênero e representatividade Há pressão crescente de movimentos sociais e feministas para que a vaga seja destinada a uma mulher — e, preferencialmente, negra. Lula sinalizou que não descarta qualquer perfil (homem, mulher, preto ou branco), desde que preencha os requisitos institucionais. O Tempo +1

c) Resistência política e sabatina no Senado Mesmo um indicado tecnicamente impecável enfrenta embates no Senado: sabatina na CCJ e votação no plenário exigem habilidade política e base de apoio. O jogo de interesses por trás das escolhas judiciais é sempre presente. 

d) Autonomia frente ao Executivo Se Lula quer um ministro que cumpra a Constituição, isso pressupõe que esse magistrado possa agir com independência, inclusive contra eventual pressão do Executivo — inclusive do próprio presidente que o indicou.

 

Reflexão para a esquerda: poder institucional e credibilidade ética

 A esquerda que apoia Lula não pode fechar os olhos para o tal jogo de aparelhamento institucional. Muitos governos progressistas foram frágeis ao nomear juízes como adendos de política.

Ao reiterar que não quer um amigo no STF, Lula dá menos margem para críticas de “linha direta entre Executivo e Corte”. Isso reforça a narrativa de que sua condução do poder não é patrimonial, mas institucional.

Ao leitor: essa escolha transcende o jogo de gabinete. É teste de coerência. A credibilidade do Estado de Direito depende de que o ocupante da vaga não se torne um “pomo de discórdia”, mas sim um pilar de equilíbrio. Se Lula mantém essa postura — e não recua — ele fortalece não só seu legado, mas a própria noção de que, no Brasil, a lei é para todos, independentemente de quem governa.