A derrota no Congresso pela derrubada da medida provisória que tributa aplicações financeiras e ativos virtuais projeta impacto direto no orçamento de 2026 — e sinaliza um “castigo orçamentário” a quem votou contra o governo
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| 08/10/2025 - Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa (Foto: Kayo Magalhaes/Agência Câmara) |
BVO - O governo federal já mensura as consequências da derrota sofrida no Congresso: técnicos alertam que o montante destinado a emendas parlamentares pode recuar R$ 7,1 bilhões no Orçamento de 2026, caso os parlamentares não aprovem medidas compensatórias. Brasil 247
A
estimativa é que, dos R$ 52,9 bilhões que poderiam compor esse orçamento para
emendas, cerca de R$ 45,8 bilhões seriam “realizáveis” — um recuo substancial
da força de barganha parlamentar.
A queda da MP do IOF como pivô da crise
orçamentária
A Medida
Provisória 1.303/2025, que tratava da tributação de aplicações financeiras e
ativos virtuais (e destinava compensações para o golpe fiscal causado pela
revogação do IOF), foi retirada de pauta na Câmara e perderá validade —
processo que inviabiliza sua tramitação no Senado. Senado Federal+1
A
retirada obedeceu a um requerimento aprovado por 251 votos favoráveis e 193
contrários. Com isso, o texto não poderá ser votado, e não haverá substituto
automático para a receita prevista. Senado Federal
Para a
equipe econômica, a MP era essencial para equilibrar as contas públicas: não
apenas para 2026, mas para cumprir meta fiscal de superávit primário de 0,25 %
do PIB. Senado Federal
As consequências tangíveis: cortes, contingências e
reajustes de força
Emendas parlamentares bloqueadas ou contingenciadas
Com a perda de receita, o governo admite que haverá bloqueios ou contingenciamentos das emendas, como forma de compensar o rombo fiscal. Senado Federal+1
Pressão por novo aumento do IOF ou outras medidas tributárias
A equipe econômica avalia estratégias de compensação, incluindo um possível novo aumento do IOF por decreto, que dispensaria tramitação no Congresso. InfoMoney
Restrições a políticas de investimento e programas sociais
Se emendas são o instrumento pelo qual parlamentares captam apoio local (obras, benefícios, convênios), uma redução drástica enfraquece a implementação de políticas regionais menores.
Além disso, o governo terá de reforçar cortes ou ajustar despesas para fechar o equilíbrio fiscal sem depender desses recursos extras.
Tensão política e represálias entre Executivo e
Legislativo
A
correlação entre votos contrários à MP e a “punição orçamentária” implícita
fará parte do jogo político do ano que vem. Parlamentares poderão reagir
cobrando reciprocidade, retaliações ou retórica de ruptura.
O recado de poder que a conta carrega
Essa
crise não é só contábil: é política. Ao permitir que a MP caducasse, o
Congresso removeu uma das principais ferramentas de compensação que o Executivo
planejava usar para pacificar o ajuste fiscal.
Para o
governo de Lula, o risco é duplo: ou força o Legislativo a colaborar (através
de pressões “orçamentárias”), ou verá sua base fragmentar-se em meio a
ressentimentos.
Do ponto
de vista simbólico, o corte de emendas representa um freio à barganha tradicional:
o governo sinaliza que não enriquecerá aliados apenas por fidelidade eleitoral
— que exigirá compromisso político, inclusive no voto.
Cenários possíveis daqui para frente
Aprovação de projeto alternativo: Congresso pode apresentar nova proposta tributária que recupere parte da receita estimada da MP.
Novas cobranças ou vetos presidenciais: Lula pode vetar ou postergar ações que onerem ainda mais o Orçamento, ao mesmo tempo em que exigirá contrapartidas.
Crise de base política: parlamentares impactados podem reagir com deslealdade ou retirar apoio para projetos do governo.
Reforço da narrativa de austeridade responsável: o governo usará a crise para argumentar que o ajuste é parte da governança séria — embora isso gere atrito com setores sociais e parlamentares.
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