O
ministro Gilmar Mendes, que ganhou fama por suas decisões escandalosamente
políticas, deve ter um poderoso magnetismo, capaz de, por algum mecanismo
misterioso, influir no aparelho eletrônico do Supremo Tribunal Federal que
sorteia os ministros na distribuição dos processos: só ele é sorteado em ações
que envolvem tucanos ou petistas. E suas decisões, antes mesmo sequer de ler os
processos, já são conhecidas de todos. Já faz um bom tempo que ele não se
importa em exibir suas penas tucanas, o que evidencia nele uma das mais belas
virtudes do homem: a gratidão. Único ministro do Supremo nomeado pelo então
presidente Fernando Henrique Cardoso, Gilmar, em seus julgamentos, não se constrange
em revelar sua gratidão aos tucanos, ao mesmo tempo em que faz questão de
mostrar a sua feroz ojeriza aos petistas. Recentemente, ao comentar o recurso
do advogado geral da União, Eduardo Cardozo, pedindo ao Supremo a anulação do
processo de impeachment, ele afirmou: "Podem ir ao céu, ao papa, ao
diabo". Ou seja, não adiantava recorrer a quem quer que fosse, porque o
impeachment seria confirmado. Isso lembra a declaração do comandante do
"Titanic", quando em sua viagem inaugural: "Nem Deus afunda este
navio". O desfecho todos conhecem.
Há
alguns dias Gilmar foi sorteado para relatar um inquérito contra o senador
Aécio Neves, acusado de participar de um esquema de corrupção em Furnas. O
inquérito foi enviado ao Supremo Tribunal Federal pelo Procurador Geral da
República, Rodrigo Janot, com pedido para que o presidente nacional do PSDB
fosse investigado. Gilmar, no entanto, determinou não apenas a suspensão das
investigações como, também, do depoimento do senador e das testemunhas, além da
coleta de provas, ao mesmo tempo devolvendo o processo a Janot para uma
reavaliação. Ninguém se surpreendeu, porque já era esperado um despacho nesse
sentido. Afinal, não é a primeira vez que ele manda arquivar ações contra
Aécio. Ainda assim, o ministro Lewandowski, talvez por Já aceitar o defeito da
roleta eletrônica, encaminhou diretamente ao ministro Gilmar outro pedido de
investigação do PGR Janot contra Aécio, desta vez sob a acusação de manipular
dados do Banco Rural. Alguém tem dúvidas sobre o destino também desse processo?
Mas
isso não acontece apenas no Supremo. Também no Tribunal Superior Eleitoral
parece que a roleta eletrônica tem o mesmo vício ou igualmente sofre a mesma
influência do magnetismo do ministro Gilmar. Por coincidência ou conveniência,
ele foi sorteado para relatar a cassação do mandato da chapa Dilma-Temer,
pedida pelo PSDB, sob a alegação de abuso de poder econômico. Embora a
prestação de contas da Presidenta reeleita já tivesse sido aprovada pelo
Tribunal de Contas da União, Gilmar não apenas aceitou o pedido como ainda
solicitou a coleta de outros documentos. E, confirmando o seu interesse pessoal
pelo processo, não abriu mão da sua relatoria mesmo assumindo, recentemente, a
presidência do TSE. É a primeira vez que um magistrado é, ao mesmo tempo,
presidente da Corte e relator de um processo. Será que alguém desconfia das
suas intenções?
Há
oito anos Gilmar determinou o arquivamento de duas ações de reparação de danos
por improbidade administrativa de três tucanos: José Serra, Pedro Malan e Pedro
Parente, todos ex-ministros do governo FHC. Recentemente o ministro Luis
Barroso, da 1ª Turma do STF, mandou desarquivar as ações. Em compensação o
mesmo ministro Gilmar concedeu liminar suspendendo a posse do ex-presidente
Lula na Casa Civil da presidenta Dilma Roussef, sob a alegação de que a sua
nomeação tinha o objetivo de obstruir a Justiça. A nomeação apenas retirava as
investigações sobre ele da Operação Lava-Jato e as transferia para a órbita do
Supremo Tribunal Federal. De acordo com a justificativa de Gilmar, no entanto,
o Supremo não é Justiça, só a Lava-Jato. E até hoje essa liminar aguarda o
julgamento do mérito pelo plenário da Corte, o que só deverá acontecer, ao que
tudo indica, após a conclusão do julgamento de Dilma pelo Senado, pois se ela
for afastada definitivamente a liminar perde o sentido, mas se voltar ao
Planalto, com o arquivamento do impeachment, a liminar deverá ser confirmada. E
Lula continuará de fora porque é imperioso que lhe seja interditada qualquer
possibilidade de voltar ao poder.
Constata-se,
lamentavelmente, sem muita dificuldade, que o Judiciário brasileiro se
politizou, em todos os níveis, perdendo a posição de mais acreditada
instituição do país. E não apenas por conta de suas decisões, muitas delas
visivelmente políticas, mas, também, pelas posições de alguns dos seus
ministros que, em declarações à imprensa sobre fatos em evidência, deixam
escapar as suas preferências político-partidárias, o que compromete a própria
Corte. O ministro Gilmar Mendes chega a escancarar a sua coloração partidária
quando faz críticas acerbas ao PT. Todo cidadão tem o direito de ter suas
preferências políticas, seus candidatos, mas o magistrado, pela natureza da sua
atividade, deveria ser mais discreto e evitar manifestar-se publicamente,
porque provoca desconfianças sobre a isenção das suas decisões. Até porque em
muitos casos eles se tornam julgadores das questões sobre as quais opinaram,
antecipando o seu voto quando elas chegam às suas mãos. Quem consegue, por
exemplo, confiar no julgamento de magistrados como aquele que participou das
manifestações de rua contra o governo? Se continuar nesse ritmo a deusa grega
Têmis, que simboliza a Justiça, vai acabar tirando a venda dos olhos e
colocando um saco na cabeça. De vergonha.
Dentro
em breve o plenário da Suprema Corte deve julgar o mérito da liminar concedida
pelo ministro Marco Aurélio Mello, determinando ao presidente da Câmara dos
Deputados a admissibilidade do pedido de impeachment de Michel Temer. Antes
mesmo do julgamento não é difícil prever-se o resultado: a liminar deverá ser
derrubada, sob a justificativa de que isso é atribuição do presidente da
Câmara. Alguns ministros já sinalizaram nessa direção. Claro que é um sofisma,
que atende interesses políticos, porque eles afastaram o deputado Eduardo Cunha
da presidência daquela Casa, decisão que deveria também ser da exclusiva
competência dos deputados que o elegeram. Não faz muito tempo, o ministro
Gilmar Mendes, com uma canetada, decidiu monocraticamente suspender a
tramitação, no Senado, de um projeto já aprovado pela Câmara que restringia a
criação de novos partidos. E o presidente do Senado, Renan Calheiros, ao
contrário da atitude adotada quando o presidente interino da Câmara anulou o
processo de impeachment, aceitou tranquilamente a decisão do ministro e ainda
se dirigiu à residência dele, com o deputado Henrique Alves, para pedir que
reconsiderasse a sua decisão.
Vale
lembrar que tramita na Câmara uma PEC que reduz os poderes do Supremo e que
poderá a qualquer momento ser colocada em pauta, para discussão e votação,
dependendo apenas do interesse do deputado Eduardo Cunha que, mesmo afastado da
presidência da Casa, continua dando as cartas por lá.
Fonte:
brasil247
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