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CASO EBC: DILMA CONDENA MAIS UM ATAQUE DE TEMER AO ESTADO DE DIREITO


247 - A presidente Dilma Rousseff se manifestou, através das redes sociais, contra a decisão do governo interino de Michel Temer de alterar a legislação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O presidente interino exonerou o presidente da EBC, Ricardo Melo, contrariando a legislação, uma vez que ele exercia mandato.
"É absurda e lamentável a decisão do governo provisório de violar a lei que criou a EBC. Mais um ataque ao Estado Democrático de Direito", afirmou Dilma.
Melo já recorreu ao Supremo Tribunal Federal para ter garantido o direito de exercer o seu mandato que tem duração de quatro anos (aqui).
Leia mais sobre o caso aqui.
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