Do viomundo
DENÚNCIAS
DEM
assume controle de delimitação quilombola que tentou extinguir no STF
por
Conceição Lemes
As
comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos
pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das
relações específicas com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade,
as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País
existam mais de três mil comunidades quilombolas.
Por
força do Decreto nº 4.887, de 2003, do então presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é o órgão
competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas.
As
terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos são aquelas
utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e
cultural.
Como
parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária de
Territórios Quilombolas é de suma importância para a dignidade e garantia da
continuidade desses grupos étnicos.
Pois
o governo Michel Temer acaba de anular, na prática, este decreto de Lula.
Está
no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 13 de maio de 2016: no governo
Michel Temer, a delimitação dos territórios quilombolas passa para o Ministério
da Educação e Cultura (MEC ), comandado pelo deputado federal José Mendonça
Bezerra Filho (DEM-PE).
O
DEM, só para relembrar, é o partido que entrou com Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIN) contra as cotas raciais e o decreto de
regularização quilombola.
Aparecido,
do Quilombo Porto Velho/SP, mostrando sua produção de abóboras. Crédito:
Mariana Sucupira, antropologa do Incra/SP.
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