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Janot
quer que STF casse obrigação de avaliar impeachment de Temer
Na Folha
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o STF (Supremo
Tribunal Federal) derrube a liminar (decisão provisória) que determinou à
Câmara que prosseguisse com o pedido de impeachment do vice-presidente Michel
Temer.
Em
seu parecer, Janot afirma que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello
extrapolou o pedido feito pelo autor da ação, o advogado Mariel Marley Marra,
ao STF.
Segundo
a Procuradoria, o objetivo de Marra era para suspender o andamento do
impeachment contra a presidente Dilma Rousseff devido a conexão com o caso de
Temer até que o Supremo analisasse o mérito da questão. O ministro, no entanto,
rejeitou o pedido para juntar os processos, mas determinou o seguimento da ação
de Temer.
"Entende
a Procuradoria-Geral da República inadequada a liminar deferida, porque ao
Judiciário não é dado conceder liminarmente pedido que não apenas não foi
formulado como também é mais extenso em seu alcance do que o pedido principal.
Assim, deve ser cassada pelo Plenário da Corte", disse Janot.
O
processo de impeachment de Temer foi apresentado pelo advogado Mariel Márley
Marra e chegou ao STF porque foi arquivado na época pelo deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) –que foi afastado pelo STF do mandato e da presidência da Câmara –sob
a justificativa de que não existiam elementos de que o vice cometeu crime de
responsabilidade.
O
advogado alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria
atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura
de crédito suplementar sem autorização do Congresso.
As
irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment da
presidente Dilma Rousseff, em discussão no Senado.
O
pedido de impeachment de Temer não andou, no entanto, porque os líderes
partidários, numa manobra, não indicaram integrantes para a comissão que
discutirá o processo.
Fonte:
ocafezinho
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