Enfim chegou o dia da votação do relatório que pede a cassação do Presidente afastado Eduardo Cunha, o placar na Câmara foi apertado: 11 votos a favor e 9 contra a cassação, o que demonstra a falência completa da política brasileira. Depois de vários adiamentos e manobras, chegamos a um resultado. Veja aqui quem votou a favor e contra o relatório:
Conheça
os passos do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética
Por
Portal EBC
Entenda
o rito e o que acontece agora com o processo contra Cunha no Conselho de Ética:
Representação
- 28 de outubro
O
Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recebeu representação - de autoria do
PSOL e Rede - contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para apurar quebra de decoro
parlamentar. Os membros das duas
legendas alegam que Cunha mentiu ao negar ter contas no exterior em depoimento
à CPI da Petrobras.
Instauração
do processo - 3 de novembro
Conselho
instaura processo contra Cunha. Na mesma data, foi definido o relator do caso,
deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP). Três dos 18 membros do Conselho foram
sorteados para concorrer à função. De acordo com o regimento da Casa, só pode
concorrer à vaga os deputados que não sejam do mesmo partido ou estado de Cunha
ou das siglas que pediram o processo.
Após
o sorteio do nomes, José Carlos Araújo (PDB-BA), que preside o colegiado,
escolheu entre os três concorrentes, o parlamentar Fausto Pinato para ser o relator
do caso.
Pelas
regras, o relator tem prazo de 10 dias úteis para fazer um relatório preliminar
avaliando se o processo deve ou não continuar e divulgar sua decisão.
Parecer
Preliminar - 16 de novembro
O
relator Fausto Pinato apresentou parecer preliminar favorável à continuidade da
ação contra Cunha, três dias antes do prazo final. Segundo Pinato, o processo
cumpre todos os requisitos de admissibilidade.
Nessa
fase, o relator só analisa se foram cumpridos requisitos formais e se o autor
da representação apresentou uma denúncia bem fundamentada. Se o parecer não
fosse pela continuidade do processo, a reabertura do pedido só poderia ser
feita com recurso ao plenário e a assinatura de, pelo menos, 52 parlamentares.
Troca
de relator - 9 e 10 de dezembro
Fugindo
à tramitação comum do processo, recurso de Eduardo Cunha alegou que Fausto
Pinato não poderia relatar o caso já que o regimento interno impede que o
parecer seja elaborado por um deputado do mesmo partido, bloco parlamentar ou
estado do denunciado. O PRB fez parte do bloco partidário do PMDB no começo da
legislatura.
O
recurso foi aceito pela presidência da Câmara e um novo relator assumiu o
processo de cassação de Cunha, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Com isso, o
processo volta à fase anterior, em que o relator deve apresentar parecer
preliminar sobre admissibilidade ou não da representação.
Novo
parecer - 15 de dezembro
O
relator Marcos Rogério seguiu o entendimento de seu antecessor e se posicionou
favorável à continuidade do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética.
O parecer preliminar do novo relator foi lido e votado pelo conselho, na mesma
sessão. Por 11 votos contra nove, os deputados decidiram pela continuidade da
representação.
Aprovação
por 11 x 9 da continuidade do processo
Com
o Conselho de Ética aprovando o parecer preliminar pela continuidade do
processo contra o deputado que preside a Câmara, uma cópia da representação
será remetida para Eduardo Cunha. O acusado tem prazo de 10 dias úteis para
apresentar sua versão dos fatos, o que inclui a defesa escrita, indicar provas
e testemunhas (no máximo oito).
Apresentação
do relatório final
Após
a defesa de Cunha, o relator tem 40 dias úteis improrrogáveis para apresentar
relatório com parecer final pela cassação ou não do mandato. O relatório deve,
então, ser votado pelo Conselho de Ética.
Em
votação aberta, é necessário o apoio de 11 dos 21 membros do conselho (maioria
simples) para a aprovação do parecer. Independentemente do resultado –
cassação, suspensão de prerrogativas, suspensão temporária do exercício do
mandato ou absolvição – o relatório segue para o plenário da Câmara.
Após
votação do relatório no Conselho, Cunha tem prazo de cinco dias úteis para
recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A Comissão tem
outros cinco dias úteis para dar um parecer.
Decisão
do plenário
Após
a análise do recurso, o processo é enviado à Mesa Diretora, que terá duas
sessões ordinárias para incluí-lo na ordem do dia. O parecer do Conselho de
Ética ganha preferência sobre os outros itens da pauta. A votação é aberta e
são necessários pelo menos 257 votos (maioria absoluta dos 513 deputados, já
que Cunha não vota) para cassar o mandato do parlamentar.
Toda
essa tramitação no colegiado deve durar, no máximo, 90 dias.
Relembre
os adiamentos de votação do processo contra Cunha no Conselho de Ética
24
de novembro - O relatório de Fausto Pinato é lido, mas o deputado Sérgio Brito
(PSD-BA) pede vista e a sessão é interrompida.
1º
de dezembro - Exposições de aliados de Cunha fazem com que sessão do Conselho
se estenda até o início da noite, sendo interrompida pela sessão do Congresso.
Pelo regimento da Câmara dos Deputados, nenhuma comissão ou conselho pode
funcionar depois da abertura da Ordem do Dia no plenário.
2
de dezembro - Pelo mesmo motivo do dia anterior, sessão dura apenas meia hora.
8
de dezembro - Votação da comissão especial para avaliar pedido de impeachment
de Dilma Rousseff é iniciada e interrompe reunião do Conselho de Ética.
9
de dezembro - Decisão do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir
Maranhão (PP-MA), tira Pinato da relatoria. Novos nomes são sorteados e a
sessão é encerrada.
10
de dezembro - Deputados batem boca e trocam tapas no Conselho de Ética. Marcos
Rogério (PDT-RO) é escolhido novo relator do processo.
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Com informações da Agência Brasil
Fonte:
EBC
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