247 - O senador e ex-ministro interino do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), alterou o conteúdo de uma medida provisória a mando do presidente do Conselho de Administração do grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johhanpeter. A informação consta em um relatório da Polícia Federal realizado durante a Operação Zelotes.
Jucá era o relator da MP 627, editada em 2013 pela presidente Dilma Rousseff, que tratava da tributação do lucro das multinacionais no exterior.
Segundo a PF, houve uma troca de e-mails entre Jucá e Gerdau dois meses antes de a MP ser aprovada pelo Congresso. Naquela data, o gabinete do senador enviou a Gerdau uma mensagem com um trecho da MP. O executivo encaminhou o e-mail ao seu consultor jurídico e recebeu o que, segundo a PF, era a minuta da resposta a Jucá.
Nela, o assessor acrescentou outro parágrafo e disse que o texto do senador, como foi enviado, "não atende plenamente", já que apenas uma das emendas de interesse do grupo havia sido incluída.
O parágrafo acrescido pelo consultor jurídico da Gerdau consta na versão final do texto da lei.
Para a PF, o material "indica possíveis práticas consubstanciadas na negociação ilegal de emendas a medidas provisórias [...], tendo como contraprestação doações eleitorais, com elementos que apontam para a participação de condutas (em tese, criminosas)" de Jucá e dos deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE).
No caso dos deputados Kaefer e Côrte Real, ambos assinam três emendas cujas aprovações foram defendidas por Gerdau junto a Jucá e ao Ministério da Fazenda. Os investigadores não detalharam se alguma delas foi acatada.
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