Que
os políticos brasileiros enganem o nosso povo de uma maneira geral, como estão
exaustivamente acostumados, já não nos surpreende mais, mas fazer isso
incrementados por uma mídia totalmente desinformada tecnicamente, a coisa muda
de figura, e acaba se transformando numa avalanche de informações falsas dadas
a um povo que merece e sempre mereceu ser tratado com mais respeito. Estamos
acostumados a ouvir constantemente, na mídia, uma insistente notícia de que,
mensalmente, a Previdência Social apresenta um déficit gigantesco, tentando passar
à sociedade, sub-repticiamente, uma mensagem de que se trata de uma situação
insustentável, criada por um sistema ultrapassado, injusto e por algumas
administrações corruptas ou incompetentes que levaram o País a uma situação
dramática como essa. Conjecturam, por vezes, que o sistema vai falir daqui há
não sei quantos anos. Pregam o apocalipse previdenciário.
O
povo, no seu grandioso desconhecimento, ouve o noticiário da TV, e se estarrece
com as baboseiras que ali são ditas, em nome e em defesa de governos, que na
verdade não merecem e nunca mereceram a mínima credibilidade. Ninguém diz a
verdade. Muitos até nem dizem, porque, de fato, não sabem. Outros, como que
encomendados pelo aparelho estatal vigente, acabam por transmitir o terror
envolto numa capa de pólvora, de algo que o povo jamais tenha tido qualquer
culpa na sua fabricação.
A
verdade não aparece. Ignorância? Má-fé? Desinformação? Deturpação? Qual a
intenção?
Podem
ser várias as razões. Mas, de qualquer forma, é preciso que o contribuinte da
Previdência Social saiba que, na verdade, esse tal rombo é uma imensa balela,
uma grande invenção governamental, no qual ele tenta tapar o sol com a peneira,
passando para a imprensa uma mensagem carregada de inverdades que vão acabar
formando, na cabeça dos cidadãos desinformados, uma opinião inteiramente
disparatada da realidade. Este rombo, na verdade, não existe, e nunca existiu.
Vamos,
sucintamente, tentar mostrar como se estrutura toda essa sistemática que
envolve o chamado rombo previdenciário.
O
regime geral de previdência social foi criado para, dentre outros fins, atender
aos empregados regidos por este sistema, de forma a permitir que um trabalhador
contribuinte dele pudesse, depois de um determinado tempo de contribuição, se
aposentar e usufruir, o restante da sua vida, de um provento que lhe
permitisse, em tese, manter o seu padrão de vida.
Para
cumprir este objetivo, a Constituição Federal estabeleceu, em seu artigo 195,
que a seguridade seria financiada por toda a sociedade, de forma direta e
indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e das contribuições
sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da
lei, incidentes sobre a folha de salários e rendimentos do trabalho, e ainda
sobre a receita ou o faturamento, e sobre o lucro.
Assim,
o sistema de Previdência Social no Brasil foi instituído para sobreviver com os
recursos provenientes de diversas fontes, inclusive a governamental. Não se
trata, como muitas vezes se procura transmitir ao público leitor e ouvinte, que
a Previdência Social foi criada para se equilibrar com os recursos arrecadados
unicamente dos empregados e dos empregadores. E que o Governo acaba sendo
obrigado a cobrir um déficit existente, para o equilíbrio do sistema, como se
se tratasse de algo inteiramente anormal e totalmente absurdo. Não é assim
hoje, e nunca foi no passado. Os governos, federal, estadual e municipal sempre
tiveram, constitucionalmente, de entrar com a sua parcela, mas nunca o fizeram
oficialmente. Essa é a razão maior do mal chamado enorme déficit
previdenciário. O déficit é uma gigantesca utopia, porque, de fato, o governo
tem necessariamente de contribuir com a parte que lhe cabe. O sistema
previdenciário nunca foi planejado com a pretensão de ser mantido unicamente
pelos empregados, até porque isto acabaria se tornando inviável. Seria morrer
no nascedouro. Ele precisa e deve atender a todos os que dele participaram,
para que o povo trabalhador filiado a esse sistema possa ter uma aposentadoria
digna, e compatível com o seu salário, independentemente do número atual e
futuro de contribuintes. Em resumo, é isso.
O
contribuinte sempre se fez presente, até porque o recolhimento da sua parte é
obrigatório e compulsório; a empresa não tem como se esquivar dessa obrigação,
sem que o governo não saiba exatamente quem recolheu e quem não recolheu tal
encargo. Assim, somente a União, os Estados e os Municípios nunca se fizeram
presente com a parte que efetivamente lhes cabiam e lhes cabem. Na verdade,
entretanto, esses entes estatais até acabam por também contribuir, quando
suprem o sistema naquilo que for necessário, para que ele sobreviva e funcione,
fato que, na prática acaba sendo a sua parcela de contribuição ao sistema
previdenciário.
Até
aí tudo bem. Se visto desta forma, a arrecadação acaba, na prática sendo feita
por todos aqueles contribuintes previstos pela lei, ou seja, pelo trabalhador,
pelo empregador e pelos governos, através de provisão orçamentária. Essa
história de déficit da Previdência Social evidentemente não existe. A ótica com
que se olha a Previdência Social não tem sido esta, e a insistente e deturpada
informação de déficit previdenciário continua sendo ampla e irresponsavelmente
divulgada pela imprensa brasileira. Essa imprensa, que induzida pela
“esperteza” estatal, tenta passar ao povo um certo sentimento de que a
arrecadação da contribuição social tem sido insuficiente, e que, a qualquer
hora, o governo vai necessitar de criar novas fontes de recursos, para suprir
as necessidades do sistema previdenciário. É tudo uma farsa; é tudo mentira. Os
recursos já existem. Eles podem não estar sendo devidamente utilizados, como
sempre ocorreu, mas não enganem o povo. Eles não merecem isso.
Até
quando vamos ter de continuar ouvindo essas baboseiras estatais carregadas de
falsas mensagens subliminares, induzindo o povo brasileiro a agir e pensar
exatamente de acordo com os interesses públicos mais espúrios? Por essas e
outras é que ninguém, em sã consciência, quer que o País invista seriamente na
nossa educação. Os políticos, em geral, deste nosso Brasil varonil, se assim o
fizessem, estariam dando um enorme tiro no pé. Por isso é bom ter mesmo esse
povo apaixonado por novela, futebol e carnaval. Nada mais.
Luiz
Roberto Pires Domingues
Fonte:
paralerepensar
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