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| Revisão dos benefícios será realizada pelo governo com perícia do INSS após publicação da MP |
Alterações
relacionadas à revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez podem
gerar impacto de R$ 6 bi
Representantes
do governo de Michel Temer anunciaram na tarde desta quinta-feira (7) um pacote
de revisões na Previdência Social para benefícios de longo prazo -
auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são os alvos da Medida Provisória
(MP) aprovada hoje. Com isso, o governo prevê o cancelamento de pelo menos 30%
dos benefícios.
De
acordo com o assessor-chefe da Casa Civil, Marcelo Siqueira, cerca de 840 mil
auxílios-doença foram autorizados há mais de dois anos, principalmente por via
judicial, e a intenção é reavaliá-los. "Esses auxílios-doença têm grande
capacidade de reversão. Ou o beneficiado já voltou a trabalhar ou deveria ser
aposentado por invalidez", defendeu.
Por
isso, a partir de agora os juízes serão orientados a especificar a data de
encerramento do auxílio-doença. Benefícios concedidos sem o prazo estipulado
terão validade por 120 dias e, depois, serão cancelados.
“O
fato é que, ao longo dos anos, isso foi se acumulando e temos 840 mil pessoas
em auxílio-doença que estão sem revisão nenhuma. Desses, quase a metade está há
mais de três anos com o benefício, o equivalente a R$ 13 bilhões por ano”,
frisou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alberto
Beltrame.
Com
as mudanças, o governo prevê economia de cerca de R$ 6 bilhões por ano. Somente
com os benefícios ligados à aposentadoria por invalidez (que não pode ser
prevista), pode haver economia de mais de R$ 2 bilhões.
A
revisão anunciada nesta quinta-feira também atinge a aposentadoria por invalidez.
Pela meta do governo Temer, haverá uma revisão a cada dois anos nos benefícios
concedidos.
Contudo,
os trabalhadores não precisarão ligar no 135 ou recorrer às agências do INSS
para a revisão do benefício imediatamente. Segundo o governo, eles serão
convocados de acordo com uma escala que, provavelmente, começará com aqueles
que recebem há mais tempo.
A
maior novidade, porém, fica por conta da reabilitação de segurados que voltam
ao trabalho. A lei atual permite apenas a reabilitação do trabalhador em
funções diferentes da original. Com a MP, o empregado poderá também voltar a
atuar na mesma função exercida antes do afastamento. Caso ele seja liberado, o
benefício será suspenso.
Com
as medidas, o governo diz que pretende diminuir o número de beneficiados da
Previdência - que beira hoje os 440 mil - e "aumentar a eficiência do
sistema".
Para
tanto, o governo pretende colocar os peritos para fazer hora extra. A meta é
realizar cerca de 100 mil perícias adicionais por mês - os representantes
admitiram que o INSS não tem peritos suficientes para isso e anunciou o
pagamento de um bônus aos técnicos, válido pelos próximos dois anos, de R$ 60
por perícia realizada. "O valor é menor do que o valor pago em perícias
particulares", admitiu Marcelo Siqueira, assessor-chefe da Casa Civil.
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