E como dissemos anteriormente, a classe média também irá pagar o pato, reportagem da Globo mostra isso
“BRASÍLIA – A proposta de reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo Palácio do Planalto prevê a flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal – que abrange um conjunto de 34 itens – desde que mediante negociações coletivas. Segundo um interlocutor, a ideia é listar tudo o que pode ser negociado para evitar que os acordos que vierem a ser firmados por sindicatos e empresas após a mudança nas regras possam ser derrubados pelos juízes do trabalho.
Farão parte dessa lista os direitos que a própria Constituição já permite flexibilizar em acordos coletivos como jornada de trabalho (oito horas diárias e 44 semanais), jornada de seis horas para trabalho ininterrupto, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados e aqueles que a Carta Magna trata apenas de forma geral e foram regulamentados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estão neste grupo, férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS.
Já a remuneração da hora extra, de 50% acima da hora normal, por exemplo, não poderá ser reduzida porque o percentual está fixado na Constituição; licença-maternidade de 120 dias e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo de no mínimo 30 dias também. Para mexer nesses direitos, é preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) – o que seria uma batalha campal no Congresso. Outros direitos como seguro-desemprego e salário-família, citados no artigo 7º, são considerados previdenciários e não trabalhistas e por isso, não poderiam entrar nas negociações.”
Na prática, tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação. Há muitos penduricalhos que não aparecem na Constituição e são motivos de reclamações contantes, como por exemplo, o descanso para almoço de uma hora (se o empregado quiser reduzir o tempo e sair mais cedo, a lei não permite). Outros casos que poderiam ser acordados dizem respeito à situações em que o funcionário fica à disposição dos patrão, fora do expediente sem ser acionado e o tempo gasto em deslocamentos quando a empresa busca os trabalhadores – considerados hoje como hora extra.
SINDICATOS QUEREM MAIS PODER DE NEGOCIAÇÃO
A estratégia do governo é colocar na lei tudo o que pode ser negociado e deixar de fora o que não pode para evitar que a justiça trabalhista amplie a relação com novos direitos, inviabilizando assim qualquer acordo, explicou um técnico. Fortalecer a negociação coletiva é outro argumento do Executivo, diante de inúmeros casos em que o sindicatos e empresas fecham o acerto e depois os juízes do trabalho anulam, determinado o cumprimento da lei ao pé na letra e pagamento de indenizações.
– O projeto vai delimitar os parâmetros e limites da negociação coletiva, dando aos acordos força de lei. O foco é oferecer segurança jurídica na relação capital e trabalho – disse ao GLOBO o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que está discutindo o tema com as centrais sindicais.”
Notaram o que espera o povo?
40 Comentários
Portanto, a mensagem que afirma que o 13º salário será excluído do rol dos direitos trabalhistas não passa de um boato inventado com fins eleitoreiros, para desmoralizar o Congresso Nacional, e que não possuí qualquer fundo de verdade, cabendo a nós trabalhadores mantermos a calma e não propagar a mensagem, a fim de impedir que reacenda, a cada período eleitoral, o medo na população trabalhadora de nosso país.
Neste país a Constituição Federal só vale enquanto não contrariar os interesses de grandes empresários, corruptos e políticos. Estamos vivendo isso hoje, agora, neste exato momento, então vamos parar com essa mania de fazer as pessoas enxergarem maçãs quando à frente dos seus olhos existe um montão de abacaxis.
Seria maravilhoso se cumprissem as leis, se respeitassem a nossa Carta Magna, mas infelizmente não respeitam nada.
Não apostem em direitos constitucionais num país conhecido mundialmente e escandalosamente por rasgar sua Constituição. Se neste país respeitassem as leis, nem se falava mais em impeachment por aqui, sem falar que Cunha já estaria na cadeia dentre outros ladrões de colarinho branco que estão rindo da nossa cara. Neste país existe cumprimento das leis para preto, pobre e prostituta, ressalvando que, ainda assim descumprem as leis, pois em muitos casos esses pobres coitados são presos por pura discriminação e por falta de condições de pagar um bom advogado.
Vamos sair do mundo das fantasias e com os dois pés bem firmados no chão, vivermos a nossa TRISTE realidade.
Eles fazem leis em beneficio proprio,fazem.o que querem com o povo e com o que é do povo.Cambada de raposas espertas.O feudalismo que eu saiba foi extinto ou nao?
Acontece que eles beijam o povo, engana todo mundo para assumir poder público. Ao assumirem o poder, não assumemporexemplo, que dever ser honestos e responsáveis. Daí começam a fazer as coisas como fossem os donos do país e da mente e coração do povo, classe na qual o governo vai arrancando as tiras de couro. Mas povo não pode ficar a vida toda a mercê dos rombos governamentais. Vejam que eles nada cortam dos congressistas, do poder judiciário é dele próprio. Essa briga não pode ter conotação político partidária e todos devemos manifestar contra os desmandos do governo.
Fome e o que nos espera.....
Vamos para morrer de fome......
Trabalho sem férias.!