O primeiro projeto de lei apresentado pela deputado federal Joice Hasselman (PSL-SP), o PL 11/2019, tem partes iguais ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 7/2016) que já tramitou no Congresso Nacional, mas teve os artigos vetados por Michel Temer; três parágrafos copiados por Joice em seu projeto dizem respeito à previsão de que os Delegados de Polícia possam aplicar, provisoriamente, até deliberação judicial, medidas protetivas de urgência em favor da mulher, como a determinação para que o suposto agressor ficasse distante da vítima
O primeiro projeto de lei apresentado pela deputado federal Joice Hasselman (PSL-SP), o PL 11/2019, tem partes iguais ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 7/2016) que já tramitou no Congresso Nacional, mas teve os artigos vetados por Michel Temer.
A informação é do jornalista George Marques, colunista da Revista Fórum. "Os três parágrafos copiados por Joice em seu projeto dizem respeito à previsão de que os Delegados de Polícia possam aplicar, provisoriamente, até deliberação judicial, medidas protetivas de urgência em favor da mulher, como a determinação para que o suposto agressor ficasse distante da vítima", diz Marques.
Segundo o jornalista, tal previsão foi, contudo, vetada por Temer sob o argumento de que a prerrogativa de impor medidas protetivas de urgência é privativa do Poder Judiciário, não podendo ser estendida à Polícia.
O Sindicato dos Jornalistas do Paraná aceitou denúncia do Conselho de Ética do Paraná que comprovou que Joice Hasselmann plagiou 65 reportagens, escritas por 42 pessoas diferentes, entre os dias 24 de junho e 17 de julho de 2014 (leia mais).
Leia o texto na íntegra na Fórum.
Fonte: brasil247
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