Advogados alegam cumprimento das obrigações do acordo de colaboração e pedem fim das medidas cautelares impostas pelo Supremo
Mauro Cid Crédito: Ton Molina/STF
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, protocolou nesta sexta-feira (25) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a extinção de sua pena. Cid está sob monitoramento por tornozeleira eletrônica desde setembro de 2023, após firmar acordo de delação premiada no âmbito das investigações sobre a trama golpista que visava anular o resultado das eleições de 2022.
Pedido aponta cumprimento integral do acordo
No documento encaminhado ao STF, os advogados de Cid afirmam que o militar já cumpriu todas as obrigações previstas em seu acordo de colaboração premiada, incluindo a entrega de provas, depoimentos e informações sigilosas sobre o grupo que teria atuado para questionar o sistema eleitoral. A defesa alega que, diante disso, “não subsiste razão jurídica para a manutenção das restrições impostas”.
Colaboração envolveu delação de figuras do alto escalão
Mauro Cid forneceu detalhes sobre reuniões, mensagens e estratégias atribuídas a ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro, a militares da ativa e da reserva, e a empresários que teriam financiado ações antidemocráticas. Seu depoimento foi considerado peça-chave para o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
STF mantém cautela na análise
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais e das investigações sobre tentativa de golpe de Estado. Fontes próximas ao Supremo afirmam que Moraes deve solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o caso.
Tornozeleira eletrônica e restrições mantidas
Desde que deixou o presídio militar em Brasília, em setembro do ano passado, Cid é monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de se ausentar do Distrito Federal sem autorização judicial. Também não pode manter contato com outros investigados, incluindo ex-assessores de Bolsonaro e militares citados nas apurações.
Defesa alega desgaste psicológico e familiar
Os advogados argumentam que o militar e sua família vivem “situação de constrangimento e desgaste emocional” em razão das medidas restritivas prolongadas. “Mauro Cid cumpriu rigorosamente os termos do acordo e colaborou de forma decisiva com as autoridades”, diz trecho da petição.
PGR deve se manifestar nos próximos dias
A Procuradoria-Geral da República deverá emitir parecer sobre o pedido antes do julgamento do relator. Caso a PGR concorde com a extinção da pena, o ministro Alexandre de Moraes poderá revogar as medidas e declarar o cumprimento integral do acordo de colaboração.
Impacto no andamento das investigações
O caso de Mauro Cid é considerado um dos mais importantes no conjunto de inquéritos que investigam o suposto envolvimento de militares e aliados de Bolsonaro em planos para interferir no resultado das urnas. Uma decisão favorável ao militar pode estabelecer precedente para outros delatores no mesmo processo.
Fontes: G1 (https://g1.globo.com), CNN Brasil (https://www.cnnbrasil.com.br), O Globo (https://oglobo.globo.com)
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