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Brasil Texto de Derrite sobre facções é considerado inconstitucional e pode enfraquecer combate ao crime

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: Redação BVO - Fátima Miranda terça-feira, novembro 11, 2025

Ministério da Justiça e Receita Federal criticam proposta e alertam para riscos à segurança Foto: Pablo Valadares/Câmar…

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Brasil Câmara adia votação do PL Antifacção em meio a impasse com governo federal

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: Redação BVO - Fátima Miranda terça-feira, novembro 11, 2025

Negociações tensas evidenciam falta de consenso e polarização política (crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil) A Câma…

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Antifacção Ministério da Justiça desafia projeto antifacção e pode levar debate ao STF

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: Redação BVO - Fátima Miranda terça-feira, novembro 11, 2025

Parecer oficial aponta riscos constitucionais e questiona avanço de proposta no Congresso Ministério da Justiça -  Foto…

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