Ministério da Justiça e Receita Federal criticam proposta e alertam para riscos à segurança
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| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
O texto do deputado Derrite, que restringe princípios constitucionais sob o pretexto de combate às facções, foi classificado como inconstitucional pelo Ministério da Justiça. A Receita Federal também se manifestou contrária à proposta, enfatizando enfraquecimento das operações da Polícia Federal e ameaça à cooperação entre órgãos. O projeto gerou ampla discussão no Congresso e mobilizou entidades civis contrárias ao retrocesso institucional.
A proposta de Derrite limita atribuições policiais, reduzindo a capacidade de ação contra o crime organizado. Segundo especialistas, dispositivos do texto criam obstáculos à investigação e punem estratégias consagradas de inteligência policial. Entidades jurídicas alertam para a judicialização do tema e o risco de recurso ao STF.
Parlamentares da base e oposição pressionam por revisão urgente do projeto, temendo impactos negativos na política criminal. Lideranças sociais questionam a motivação do texto, relacionando a iniciativa a disputas político-partidárias. O governo federal reforça a necessidade de defender direitos e garantias constitucionais.
A polêmica evidenciou divisão interna na Câmara, com debates acirrados sobre os limites da atuação policial. Organizações e movimentos sociais ressaltam a importância de evitar intervenções legislativas que comprometam o combate eficaz ao crime organizado.
O texto segue em tramitação e deve passar por novos debates antes de eventual votação, sob expectativas de rejeição por parte do STF, caso aprovado.
Fontes: Brasil 247, Agência Brasil, G1
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