ETERNIT:
condenada na maior ação coletiva para as vítimas do amianto.
Entre
outros, deverá arcar com:
-
R$ 100 milhões a título de danos morais coletivos a serem destinados a pessoas
jurídicas indicadas pelo MPT, no prazo de 30 dias, para desenvolvimento de
ações relacionadas aos danos ligados ao amianto;
-
R$ 300 mil a título de danos morais a cada trabalhador(a) que já tenha recebido
diagnóstico de doença relacionada com o amianto e para o espólio de
ex-empregados da Eternit falecidos após o ajuizamento da ação;
-
R$ 80 mil a título de danos existenciais a cada trabalhador(a) que tenha
recebido diagnóstico de doença relacionada com o amianto;
-
R$ 50 mil a título de danos morais a cada ex-empregado exposto ao amianto que
ainda não tenha sido diagnosticado com doença relacionada à exposição (sem
prejuízo de pagamento a maior decorrente de sua reclassificação);
-
R$ 300 mil a título de danos morais e R$ 80 mil a título de danos existenciais
a cada familiar de ex-empregado diagnosticado com doenças relacionadas ao
amianto;
-
Pensão mensal equivalente a cinco salários mínimos devida a viúvos(as) e
companheiros(as) e aos filhos inválidos até a data em que o de cujus completaria
70 anos ou até os filhos inválidos completarem 25 anos;
-
Divulgação da decisão na mídia (quatro inserções às 13h e às 20h30 na Rede
Globo e na Record);
-
Assistência integral e vitalícia à saúde a todos os ex-empregados (pela mera
exposição) e aos familiares diagnosticados com doenças relacionadas ao amianto,
nos seguintes termos:
*
Tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e terapêutico,
além de intervenções que sejam necessárias, mediante habilitação de documentos
que comprovem a necessidade.
*
Para consultas médicas: basta simples pedido, devem ser liberadas em 48h.
*
Para exames e tratamentos: necessário atestado ou requisição de profissional de
saúde, devem ser liberados em 72h.
*
Internações urgentes devem ser autorizadas em 24h.
*
Assistência à saúde gerida por comitê constituído pela empresa, sob supervisão
do MPT.
Fonte:
amianto
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