A ‘Folha de S. Paulo’ admitiu que as pedalas fiscais foram adotadas desde o governo FHC. Ao publicar que a prática se intensificou sob o governo da presidente Dilma Rousseff, jornal revela que esse tipo de contabilidade já ocorria em 2011, baseado em dados publicados pelo Banco Central.
“Entre 2001 e 2008, o impacto das pedaladas na dívida pública oscilou, sem tendência definida, entre 0,03% e 0,11% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da riqueza nacional); a partir de 2009, o crescimento é contínuo, até chegar ao pico de 1% do PIB”, diz trecho da matéria (leia aqui).
Na defesa de Dilma na Comissão Especial da Câmara, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que a presidente só pode sofrer impeachment por atos extremamente graves, que atentem contra a Constituição e tenham sido praticados por ela intencionalmente.
Cardozo argumentou que as "pedaladas" foram praticadas em governos anteriores a Dilma e também por governadores de Estado e prefeito. "Essas operações foram aceitas pelos tribunais de contas em todo o país por décadas", disse.
Segundo ele, houve mudança de jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) no final de 2015 e, por isso, o governo não deve ser punido por operações anteriores a isso. "Deverá a presidente responder por atos anteriores à mudança da jurisprudência do TCU?", questionou retoricamente.
Fonte: 247
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