Carta
a Temer: Renúncia coletiva ao Conselho Nacional de Direitos da Mulher
Data:
17/06/2016
Nós,
representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras/AMB, Articulação de
Organizações de Mulheres Negras Brasileiras/AMNB, da Marcha Mundial das
Mulheres/MMM, da Rede Mulher e Mídia/RMM; da Rede Economia e Feminismo/REF e as
Conselheiras de Notório Conhecimento das questões de Gênero, Maria Betânia de
Melo Ávila, Matilde Ribeiro, integrantes do CNDM – Conselho Nacional dos
Direitos da Mulher vimos anunciar nossa RENÚNCIA ao mandato de Conselheira,
pelos motivos abaixo expressados.
Desde
que assumiu o poder, este governo interino e ilegítimo vem cumprindo um
programa ultraliberal, que requenta boa parte do programa eleitoral da coalizão
derrotada nas últimas eleições presidenciais, e promove, de maneira ilegítima,
mudanças ministeriais que representam uma brutal desestruturação de políticas
públicas voltadas para a garantia de direitos, sinalizando o aprofundamento de
retrocessos nas políticas de educação, seguridade social, de promoção da
igualdade racial e nas políticas públicas para as mulheres, começando pelo
desmonte da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres;
O
governo interino e ilegítimo colocou no primeiro escalão do poder executivo,
somente ministros homens e brancos, de partidos da coalizão golpista, muitos
dos quais envolvidos em esquemas de corrupção e com posições marcadamente
contrárias ao avanço dos direitos humanos e do desenvolvimento do País, assim
como, a ameaça ao Estado Democrático de Direito.
E
para completar, não só acabou com o Ministério das Mulheres, da Igualdade
Racial e dos Direitos Humanos, como transferiu para o Ministério da Justiça as
atribuições da Secretaria de Políticas para as Mulheres e nomeou para a pasta
uma pessoa com postura contrária aos direitos sexuais e reprodutivos, agenda
historicamente defendida pelas feministas.
Soma-se
a tantos descalabros deste governo golpista, a tentativa de criminalização dos
movimentos sociais e a utilização do aparato repressivo do estado, para
reprimir qualquer manifestação organizada, quando o intuito é o de resistir e
desmascarar a farsa do impeachment sem crime de responsabilidade, praticando
repressão violenta contra as manifestações populares rememorando os tempos da
ditadura militar.
Não
reconhecemos este Governo e, portanto, com ele não dialogaremos.
Acreditamos
que a participação nos conselhos de controle social tem como objetivo primordial
democratizar o Estado e avançar na garantia de direitos.
Em
um governo instituído pelo desrespeito à Constituição e ao voto popular e,
portanto, à institucionalidade democrática, não existe possibilidade de
diálogo.
Não
renunciaremos à luta em defesa da Democracia.
Permaneceremos
nas ruas contra o golpe do impeachment, defendendo a continuidade do mandato da
Presidenta Dilma Roussef e com ela retornaremos após derrotarmos o golpismo,
comprometidas com um programa de avanço na implementação dos direitos das
mulheres.
Estaremos
nas ruas, contra a direita, pelos direitos.
Golpistas,
não passarão!
Fora
Temer!
Brasília,
06 de junho de 2016.
Conselheiras:
Schuma
Schumaher – Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Josanira
Rosa Santos da Luz – Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
– AMNB
Lourdes
Andrade Simões -*Marcha Mundial das Mulheres – MMM*
Maria
Betânia de Melo Ávila – Notório Conhecimento das questões de Gênero
Matilde
Ribeiro – Notório Conhecimento das questões de Gênero
Rachel
Moreno – Rede Mulher e Mídia – RMM
Sarah
Luiza de Souza Moreira – Rede Economia
Fonte:
viomundo
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