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Em
2017, por decisão da presidenta Dilma Rousseff, o salário mínimo deve aumentar
de R$ 880 para R$ 946. Isto pela previsão de inflação de 7,5% em 2016. Desde
2002, o reajuste foi de quase 80%. A partir daquele ano, o governo federal
assegurou sua valorização e o salário mínimo tornou-se a principal referência
para a redistribuição de renda e redução das desigualdades do país. A atual lei
garante esta valorização até 2019.
Por
Miguel Rossetto*
Essa
valorização real, acima da inflação, tem forte impacto sobre a renda de 48,3
milhões de pessoas que têm seus rendimentos referenciados pelo mínimo,
trabalhadores ativos e aposentados. Em 2016, o reajuste deve injetar R$ 57 bilhões
na economia.
Ao
combinar uma melhor estrutura do emprego com acesso a mais direitos sociais, o
Brasil trilhou o caminho recente de grandes transformações. Segundo o Ipea, a
inclusão pelo trabalho representou mais de 60% do aumento da renda domiciliar
das famílias. E esse crescimento foi maior para os 30% mais pobres. É a partir
da renda do trabalho que, em grande medida, definimos uma maior ou menor
desigualdade na sociedade. O salário mínimo teve função crucial nesse processo
e a diferença na taxa de crescimento das rendas é o que explica a redução da
desigualdade do país.
A
criação de 19,3 milhões de novos postos formais em 13 anos e a redução da
informalidade, com mais carteiras de trabalho assinadas, fortaleceu as bases
para uma sociedade mais solidária de acordo com o projeto imaginado pela
Constituição Federal de 1988.
Os
22,5 milhões de aposentados, do campo e da cidade que têm suas rendas
diretamente afetadas pelo salário mínimo, hoje vivem com mais dignidade.
Especialmente no interior do Brasil, vimos um novo padrão de vida, simples e
mais digno, no qual a fome e a miséria saem de cena depois de séculos. Essa
realidade se deve à opção de manter os benefícios previdenciários vinculados ao
salário mínimo, o que representa uma visão de país que não aceita que os
aposentados e pensionistas sejam tratados como brasileiros de segunda
categoria.
Foi
a partir da democracia conquistada que a luta popular escreveu na Constituição
de 88 estes direitos fundamentais: salário mínimo digno, garantia de aposentadoria
igual ao salário mínimo para o campo e a cidade, garantia de um salário mínimo
para os idosos e famílias mais pobres com filhos com deficiência, além de
outras leis sociais e trabalhistas.
A
violação da democracia com a tentativa de afastar a presidenta eleita Dilma
Rousseff tem como objetivo rasgar estes direitos conquistados e promover um
enorme arrocho salarial por meio da precarização das relações de trabalho com o
fim da CLT em nome de uma "reforma trabalhista", e acabar com a política
de valorização do salário mínimo. Como consequência haverá uma reconcentração
da renda nacional, com enorme exclusão social e retorno à violência contra uma
sociedade mobilizada. Um retrocesso inaceitável para o Brasil.
É
preciso seguir denunciando e lutando; ampliar o diálogo com a sociedade
brasileira. Esta tentativa de golpe pode e deve ser derrotada. O futuro do
nosso país será na democracia ou não o será. Respeitar a democracia é recuperar
o mandato popular da presidenta Dilma e retomar uma agenda de desenvolvimento
econômico e social para o país.
*É
o ministro do Trabalho e Previdência do governo legítimo de Dilma Rousseff
Fonte:
vermelho
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