Advogados pedem que crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático sejam considerados um só
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (25) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a redução da pena imposta pela Corte. O pedido argumenta que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito devem ser tratados como um único delito, por estarem relacionados ao mesmo conjunto de ações.
Recurso busca unificação das acusações
De acordo com o documento protocolado pela equipe jurídica, a condenação por dois crimes distintos “caracteriza dupla punição pelos mesmos fatos”. Os advogados afirmam que a suposta tentativa de golpe e os atos de desestabilização institucional fazem parte de “um mesmo contexto político e temporal”, o que justificaria a unificação das penas.
Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe
Em julgamento recente, o STF condenou Jair Bolsonaro por incitar e planejar atos antidemocráticos que culminaram nas manifestações violentas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O ex-presidente recebeu pena superior a 20 anos de prisão, além da inelegibilidade por oito anos já confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Argumentos da defesa
O advogado Paulo Amador da Costa, que representa Bolsonaro, afirmou que “não há como distinguir juridicamente os dois crimes” e que o entendimento atual do STF “exagera na interpretação sobre a autonomia de cada tipo penal”. A defesa também sustenta que o ex-presidente “não teve participação direta” nos atos golpistas.
Ministros devem analisar o pedido na próxima semana
O recurso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Fontes do STF informaram que o pedido deve ser levado ao plenário virtual na próxima semana, mas que não há prazo definido para decisão.
Repercussão política
Aliados de Bolsonaro classificaram o recurso como “última tentativa de corrigir excessos” do julgamento. Já líderes da oposição afirmaram que o processo “é parte de um esforço para preservar a imagem política” do ex-presidente.
Especialistas veem baixa chance de sucesso
Juristas ouvidos pela BBC Brasil avaliam que as chances de êxito são pequenas, já que o Supremo tem mantido o entendimento de que os crimes possuem natureza e finalidades distintas. “O golpe é um crime contra o Estado e a abolição do Estado de direito é contra a própria estrutura da democracia”, explica o constitucionalista Pedro Serrano.
Contexto e impacto jurídico
Mesmo que o STF aceite parcialmente o pedido, a pena dificilmente seria anulada. O recurso pode, no máximo, reduzir o tempo de prisão e o número de acusações formais, sem alterar a condenação central pelos atos de 8 de janeiro.
Próximos passos
Após o julgamento, a defesa poderá recorrer novamente por meio de embargos infringentes. Enquanto isso, Bolsonaro segue em liberdade provisória, sob restrições judiciais, incluindo proibição de contato com outros investigados.
Fontes: BBC Brasil, Consultor Jurídico, G1, STF.
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