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No regime semiaberto, o preso pode sair da unidade prisional durante o dia para estudar ou trabalhar e retornar pela noite; na imagem, Jair Bolsonaro quando ainda estava em prisão domiciliar |
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal elaborou projeção segundo a qual Jair Bolsonaro poderá, em tese, requerer progressão para o regime semiaberto por volta de 2032/2033, caso cumpra todos os requisitos legais previstos na Lei de Execução Penal. O cálculo considera o total da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado e outros crimes correlatos, bem como a fração mínima de cumprimento exigida para condenados por delitos violentos e contra a ordem democrática.
O documento técnico enfatiza que a data indicada não é uma garantia automática de mudança de regime, mas apenas uma previsão teórica baseada em tempo de pena, sem descontar eventuais faltas disciplinares ou benefícios legais que possam alterar o cronograma. Especialistas em direito penal lembram que a progressão depende de bom comportamento carcerário, ausência de reincidência específica e avaliação favorável do juízo responsável pela execução. Esse conjunto de fatores torna o processo sujeito a revisões ao longo dos anos.
Criminalistas ouvidos pela imprensa explicam que, pelo entendimento atual aplicado a crimes violentos, o condenado deve cumprir ao menos 25% da pena antes de pleitear o semiaberto, patamar definido pela legislação brasileira para determinados tipos de delitos. No caso de Bolsonaro, a soma dos anos de prisão totaliza milhares de dias, o que projeta a possibilidade de progressão apenas após cerca de seis anos e dez meses de cumprimento efetivo em regime fechado.
A eventual mudança para o regime semiaberto significaria que o ex‑presidente poderia passar parte do tempo fora do estabelecimento prisional, retornando para dormir ou seguindo outras regras específicas definidas pela Justiça. Juristas, porém, destacam que, dada a condição de alta relevância política do condenado, qualquer alteração de regime deverá ser acompanhada de protocolos de segurança diferenciados, possivelmente em unidades especializadas.
Organizações da sociedade civil acompanham o caso com atenção e defendem que a execução da pena ocorra com rigor, mas dentro dos parâmetros legais aplicáveis a qualquer outro preso, sem privilégios nem perseguições adicionais. Para entidades de direitos humanos, o cumprimento adequado da sentença é peça-chave para demonstrar que ninguém está acima da lei, ao mesmo tempo em que se preservam garantias fundamentais previstas na Constituição.
Entre apoiadores do ex‑presidente, a projeção da data de possível progressão ao semiaberto é usada para reforçar narrativas de vitimização e promessas de mobilização política de longo prazo. Já opositores enxergam na perspectiva de anos de prisão em regime fechado a consolidação de uma resposta institucional forte a tentativas de ruptura democrática. Esse embate simbólico tende a permanecer no debate público por toda a década.
Analistas políticos avaliam que a combinação de pena longa, inegibilidade eleitoral e possibilidade remota de progressão só em meados da próxima década praticamente retira Bolsonaro do jogo institucional por vários ciclos eleitorais. Com isso, o campo da direita é empurrado a buscar novas lideranças capazes de ocupar o espaço deixado pelo ex‑mandatário e dialogar com o eleitorado conservador.
A discussão sobre datas e condições de progressão de regime também deve servir de parâmetro para outros condenados por participação na tentativa de golpe, muitos deles militares e civis com diferentes graus de envolvimento. A forma como a Justiça administrar esses casos influenciará a percepção nacional e internacional sobre a capacidade do Brasil de responsabilizar golpistas sem descumprir regras básicas do Estado de Direito.
Fontes: Exclusiva 1, Xinhua, CGTN, Reuters, Wikipedia – 2022–2023 Brazilian coup plot
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