Medida alivia bolso de quem usa veículo antigo, padroniza regra nacional e amplia benefício já existente em vários estados
Rovena Rosa/ Agência Brasil
Rovena Rosa/ Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do pagamento de IPVA veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação, estendendo para todo o país uma regra que já vigorava, de forma desigual, em boa parte dos estados brasileiros. A iniciativa tem como base a PEC 72/2023, antes aprovada pelo Senado, e busca garantir alívio no orçamento de famílias que dependem de carros antigos para trabalhar e se deslocar diariamente.
Até então, a decisão de isentar ou não veículos mais velhos era de competência exclusiva dos estados, o que gerava um mosaico de critérios: alguns liberavam IPVA a partir de 10 anos de uso, outros a partir de 15 ou 20, enquanto determinadas unidades da federação não concediam isenção em nenhuma faixa. Com a mudança constitucional, passa a existir um piso mínimo nacional de proteção, impedindo a cobrança do imposto sobre veículos com duas décadas ou mais de fabricação.
Relatório aprovado no Congresso ressalta que a medida beneficia especialmente cidadãos de menor poder aquisitivo, que costumam manter veículos por mais tempo por não conseguirem trocar de carro com frequência. Senadores e deputados favoráveis à proposta argumentam que cobrar IPVA de automóveis muito antigos é, na prática, penalizar quem já enfrenta maiores dificuldades para manter revisões, seguros e demais custos veiculares.
A equipe econômica dos estados demonstrou preocupação com a renúncia de receita, já que o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação regional. Entretanto, defensores da PEC alegam que o impacto é mitigado pelo fato de que grande parte das unidades federativas já possuía algum modelo de isenção para veículos antigos, e que o benefício tende a gerar alívio social relevante sem colapsar as finanças locais.
Especialistas em finanças públicas apontam que a padronização da regra pode reduzir disputas tributárias e trazer maior previsibilidade para contribuintes e administrações estaduais. Além disso, ressaltam que a perda de arrecadação pode ser compensada com melhorias na fiscalização de grandes devedores e na cobrança de outros tributos com maior potencial de justiça distributiva.
Movimentos de motoristas de aplicativo, taxistas e trabalhadores autônomos comemoraram a aprovação, destacando que muitos utilizam veículos com mais de 20 anos como ferramenta de trabalho. Para eles, a isenção do IPVA representa economia significativa ao longo do ano e pode até viabilizar investimentos em manutenção, segurança e regularização de pendências veiculares.
Por outro lado, ambientalistas chamam atenção para o risco de incentivar a permanência de carros mais antigos em circulação, muitas vezes com maiores índices de emissões e menor eficiência energética. Eles defendem que o benefício venha acompanhado de políticas de renovação de frota, inspeção veicular e estímulo ao transporte público e à mobilidade sustentável.
Com a aprovação, a proposta segue o trâmite constitucional para promulgação, etapa que consolidará a nova regra na Constituição e exigirá adequações nas legislações estaduais. A expectativa é de que, uma vez em vigor, a isenção passe a valer para cinco estados que ainda não concediam o benefício, ao mesmo tempo em que preserva regras mais generosas já existentes em outras unidades da federação.
Fontes: Senado Federal, Agência Senado – Rádio, Agência Brasil, B3 – Bóra Investir
0 Comentários