Plano integra regularização fundiária, cruzamento de dados e combate ao desmatamento em parceria com municípios
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| IMAGEM: WEB |
Brasília, 21.out.2025 — O governo federal lançou um plano para fiscalizar mais de 31 000 propriedades rurais na região da Amazônia Legal, com foco em combate a fraudes cadastrais, sobreposição de terras e desmatamento irregular. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Incra, prevê três fases de execução e orçamento de cerca de R$ 600 milhões.
Como será a operação
A operação se estruturará em três fases: a fase inicial contempla 48 municípios e cerca de 7.300 famílias, seguida de etapas que expandem a fiscalização até 31 mil imóveis. O plano prevê uso de cadastros cruzados – como o CAR (Cadastro Ambiental Rural), o Sigef (Sistema de Gestão Fundiária) e o Cnir (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais) — para identificar sobreposição, ocupações públicas e fraude.
Contexto histórico
Dados do governo apontam que mais de 23 000 registros de imóveis estavam em áreas da União ou estados sem destinação formal e que 33 500 propriedades têm histórico de desmatamento entre 2017 e 2023. Os estados com maior incidência são Pará, Rondônia e Amazonas, com municípios como São Félix do Xingu entre os mais afetados.
Desdobramentos e desafios
Além da fiscalização, o governo estima que a operação contribua para a substituição de agricultura predatória por modelos agroflorestais, o fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis e acesso a crédito para pequenos produtores. A presidente-executiva da Anater afirmou que o objetivo “vai além da titularidade: queremos promover mudança de modelo produtivo”.
Fontes
Brasil 247 – plano de fiscalização; Portal do Holanda – detalhes e contexto.
Impacto: O plano pode acelerar a regularização fundiária, reduzir desmatamento e viabilizar acesso a crédito sustentável, mas exigirá forte logística e enfrentamento de conflitos territoriais.
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