Dino vê “orçamento secreto 2.0” mesmo após troca no comando da Câmara

Ministro do STF aponta indícios de manutenção de esquema opaco de emendas sob nova presidência

Flávio Dino determinou instauração de um inquérito na PF contras as emendas parlamentares.Créditos: Gustavo Moreno/SCO/STF

FlavioDino,OrçamentoSecreto,ContinuidadeEsquema,Câmara, Em decisão tornada pública, o ministro do STF Flávio Dino afirmou haver “indícios extremamente robustos” de que o chamado orçamento secreto continua operando na Câmara dos Deputados, mesmo depois da saída de Arthur Lira e da eleição de Hugo Motta para a presidência da Casa. Para Dino, elementos colhidos em investigações indicam a existência de uma estrutura organizada que segue direcionando emendas de forma opaca, em desacordo com decisões anteriores da própria Corte que declararam a inconstitucionalidade do modelo.​

EmendasParlamentares,ADPF854,DescumprimentoDecisão, O ministro lembra que o STF, ao julgar a ADPF 854, determinou a reconstitucionalização das emendas, exigindo transparência sobre autores, beneficiários e critérios de distribuição. No entanto, depoimentos e documentos analisados pela Polícia Federal e encaminhados ao Supremo apontam que continua existindo um fluxo de recursos pouco rastreável, com listas de repasses enviadas às comissões sem indicação clara de quem indicou cada verba. Dino vê nisso sinais de que a Câmara estaria “esguiando” decisões da Corte.​

MariangelaFialek,Tuca,AtuaçãoContínua,Estrutura, O despacho destaca a atuação de Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora de Lira e apontada como peça central na operacionalização do esquema. Segundo Dino, mensagens, planilhas e dados telemáticos indicam que ela continuou exercendo papel estratégico na organização das emendas mesmo após a posse de Hugo Motta, o que sugeriria a permanência de uma engrenagem montada na gestão anterior. A continuidade da função, sem nomeação formal em comissões, reforça a tese de estrutura paralela.​

DepoimentosParlamentares,ListasSemAutor,Centralização, Entre as provas, o ministro cita depoimentos de parlamentares que relataram receber listas de emendas “vindas da Presidência”, muitas vezes encaminhadas por Tuca, sem identificação pública dos autores. Um dos relatos menciona remessa de cerca de R$ 320 milhões concentrada em um estado aliado da antiga gestão, reforçando a ideia de distribuição centralizada. Para Dino, esse modelo se aproxima diretamente do mecanismo do orçamento secreto, em que poucas mãos definem o caminho de bilhões sem transparência adequada.​

ContinuísmoPolítico,HugoMotta,ResistênciaMudanças, Embora a decisão não aponte crime diretamente ao atual presidente da Câmara, o texto sugere que a troca de comando não alterou substancialmente práticas internas ligadas às emendas. Analistas veem nisso sinal de continuísmo político: estruturas construídas sob Lira teriam sido preservadas, seja por inércia burocrática, seja por conveniência de grupos que se beneficiam do modelo. Motta, por sua vez, é pressionado a demonstrar, com medidas concretas, que não pretende manter mecanismos considerados inconstitucionais.​

Transparência,ControleSocial,DesafioInstitucional, Organizações de combate à corrupção e especialistas em orçamento público apontam que o caso evidencia a dificuldade de transformar decisões judiciais em mudança efetiva de práticas políticas. Embora a Constituição garanta transparência no gasto de recursos, brechas operacionais e arranjos internos permitem a sobrevivência de mecanismos opacos. Para esses grupos, a atuação do STF é importante, mas precisa ser acompanhada de controle social e reformas regimentares no Legislativo.​

ReaçãoPolítica,Lira,BaseAliada,Tensões, A menção reiterada ao nome de Arthur Lira na decisão reforça o desgaste do ex-presidente da Câmara, já alvo de críticas por seu papel na consolidação do orçamento secreto. Aliados tentam minimizar, alegando que as emendas seguiram regras definidas em lei e que não há prova de benefício pessoal direto. O campo governista, por outro lado, vê na decisão de Dino oportunidade para retomar o debate sobre moralização das emendas e responsabilização de atores centrais.​

PróximosPassos,PF,STF,PossíveisMedidas, Com base na decisão, a Polícia Federal poderá aprofundar investigações sobre a atuação de Tuca e de outros servidores que teriam participado do esquema, enquanto o STF avalia medidas para garantir cumprimento de suas determinações. Eventuais novas ordens podem incluir exigências adicionais de publicidade, comunicação formal à Mesa da Câmara e, em cenário extremo, responsabilização de agentes que insistirem em práticas consideradas inconstitucionais. O impasse recoloca o orçamento no centro da disputa entre poderes.​

FONTE: Decisão de Flávio Dino e reportagens sobre a continuidade do orçamento secreto e a atuação de ex-assessora de Lira, em Brasil 247, G1 e documentos oficiais do STF.