Moraes reafirma voto pela cassação de Zambelli e amplia pressão sobre a Câmara

Ministro do STF mantém posição dura contra deputada condenada por invasão de sistema da Justiça

No voto, Moraes reafirma que a Câmara dos Deputados agiu em “clara violação” à Constituição ao rejeitar, na 5ª feira (11.dez), a declaração de vacância do cargo da congressista.

AlexandreMoraes,CarlaZambelli,CassaçãoMandato,VotoMantido, O ministro Alexandre de Moraes reafirmou, em sessão no STF, seu voto pela cassação do mandato de Carla Zambelli, condenada por participação em invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça ao lado do hacker Walter Delgatti. Moraes defende que a perda do cargo é consequência automática da condenação criminal com trânsito em julgado, sobretudo em casos que atentam diretamente contra o funcionamento do Judiciário. A posição reforça o embate com a Câmara, que decidiu manter a deputada no cargo.​

CrimeInvasãoSistema,CNJ,GravidadeAtaque, Zambelli foi condenada a pena de dez anos de prisão e à inelegibilidade por oito anos, após o STF considerar comprovado seu envolvimento em tentativa de fraude ao sistema de mandados do CNJ, com o objetivo de desmoralizar a Justiça. Para Moraes, o ataque, além de vulnerar dados sensíveis, buscou alimentar narrativas de corrupção e irregularidade no Judiciário, o que agrava sua gravidade institucional. Por isso, o ministro sustenta que a permanência da parlamentar no cargo é incompatível com a função.​

DecisãoCâmara,ManutençãoMandato,AfrontaCorte, A tensão se intensificou depois que a Câmara rejeitou, por margem estreita, o parecer que pedia a cassação de Zambelli, mantendo seu mandato apesar da sentença do Supremo. Nos bastidores, ministros classificaram o resultado como “inaceitável” e interpretaram a votação como tentativa de relativizar decisões judiciais. Ao reiterar seu voto, Moraes envia recado de que não pretende recuar da interpretação de que a perda do cargo decorre diretamente da condenação.​

DebateAutomatismo,Artigo55,CompetênciaPoderes, A discussão gira em torno do alcance do artigo 55 da Constituição, que trata da perda de mandato em caso de condenação criminal. Parte dos ministros entende que, em determinadas hipóteses, a cassação independe de ato político da Casa legislativa; outra corrente defende que sempre cabe ao plenário decidir. Moraes se alinha à linha mais rígida em situações de ataque às instituições, argumentando que decisões do STF não podem ser “filtradas” politicamente.​

PressãoPolítica,PT,RecursoSupremo,Reação, A reafirmação do voto se soma à iniciativa do PT de acionar o STF contra a decisão da Câmara, pedindo que a Corte faça cumprir a perda automática do mandato. O partido tenta transformar o desconforto dos ministros em decisão concreta, reposicionando o debate como defesa da integridade das sentenças. A estratégia eleva a pressão sobre o tribunal para que dê uma resposta clara ao gesto do Legislativo.​

Bolsonarismo,VitóriaProvisória,DiscursoPerseguição, No campo bolsonarista, a manutenção do mandato foi comemorada como vitória contra o que consideram perseguição do Supremo. Ao mesmo tempo, a insistência de Moraes em defender a cassação alimenta o discurso de que a deputada seria alvo de um tratamento mais duro do que outros parlamentares. A narrativa reforça o uso do caso como símbolo de confronto entre o bolsonarismo e a cúpula do Judiciário.​

ImagemInstitucional,Impunidade,ConflitoPoderes, Para setores da sociedade e analistas, o impasse expõe fragilidades na articulação entre poderes e reforça percepções de impunidade quando se trata de parlamentares. A divergência entre STF e Câmara dificulta a mensagem de que crimes contra as instituições são punidos de forma exemplar. A postura firme de Moraes busca justamente contrapor essa percepção, mas corre o risco de ser lida como aumento da judicialização da política.​

CenárioAberto,PlenárioSTF,PossíveisDesdobramentos, O desfecho dependerá de eventual nova deliberação do plenário do STF sobre os efeitos da condenação de Zambelli, à luz do recurso apresentado pelo PT. Se a Corte reforçar o entendimento de perda automática, poderá impor à Câmara a declaração de vacância, elevando a crise institucional. Se optar por uma leitura mais conciliadora, consolidará a margem de decisão política do Legislativo. Em qualquer caso, o voto de Moraes deixa claro que a maioria ainda está em construção.​

FONTE: Acórdãos e reportagens sobre o voto de Alexandre de Moraes e o caso Carla Zambelli, em Brasil 247, CNN Brasil e outros veículos.​