Medida beneficia mais de 15 milhões de brasileiros e garante correção automática da tabela nos próximos anos.
(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Brasília – O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (31) a proposta que torna permanente a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa uma das principais promessas de campanha do governo na área econômica e social. (g1.globo.com)
A medida amplia o alcance da isenção, que antes beneficiava apenas rendas de até R$ 2.824, e corrige parcialmente a defasagem acumulada da tabela do IR ao longo da última década. Com a aprovação, o Brasil passa a ter uma das faixas de isenção mais altas da América Latina.
Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança deve injetar cerca de R$ 25 bilhões na economia por ano, fortalecendo o consumo interno e reduzindo o peso tributário sobre a classe média e os trabalhadores de baixa renda. “É uma vitória do povo brasileiro e um passo importante para reconstruir um sistema tributário mais justo”, afirmou o ministro Fernando Haddad.
A proposta também prevê reajuste automático anual da tabela do IR com base na variação do salário mínimo, garantindo que a defasagem não volte a se acumular nos próximos anos. Essa indexação foi aprovada com apoio de 70% dos parlamentares.
Durante a votação, a oposição criticou o impacto fiscal da medida e cobrou do governo medidas compensatórias para evitar queda na arrecadação. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), respondeu que o equilíbrio fiscal está sendo mantido “com aumento da arrecadação de grandes fortunas, combate à sonegação e revisão de subsídios”.
Economistas avaliam que a medida é positiva para o crescimento econômico no curto prazo, mas destacam a necessidade de uma reforma tributária ampla que simplifique as alíquotas e reduza distorções entre os diferentes tipos de renda.
A Receita Federal informou que os ajustes no sistema de declaração já estão sendo implementados e que os contribuintes dentro da nova faixa de isenção não precisarão enviar declaração anual, exceto em casos de rendimentos adicionais como aluguéis ou aplicações financeiras.
O governo calcula que, com a medida, mais de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda em 2026, ampliando o poder de compra das famílias e estimulando o mercado interno.
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