Condenação de Carla Zambelli por perseguição armada transita em julgado no STF

Deputada bolsonarista perde mandato e deverá cumprir pena de cinco anos de prisão em regime semiaberto.

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Brasília – A condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição armada às vésperas das eleições de 2022 transitou em julgado nesta quarta-feira (30), após o prazo para novos recursos se encerrar. Com isso, a parlamentar perde automaticamente o mandato e deverá cumprir pena de cinco anos de prisão em regime semiaberto. (g1.globo.com)

A decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou por unanimidade os embargos finais apresentados pela defesa. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, destacou que “a conduta representou grave ameaça à integridade física e ao livre exercício dos direitos políticos de um cidadão em pleno período eleitoral”.

O caso ficou conhecido nacionalmente quando, um dia antes do segundo turno das eleições presidenciais, Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu um homem pelas ruas dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão política. As imagens viralizaram nas redes sociais e foram usadas como prova no processo.

Segundo o Ministério Público, a deputada violou o Estatuto do Desarmamento e o Código Eleitoral, configurando abuso de poder e porte ilegal de arma de fogo. O tribunal entendeu que houve risco real à vida da vítima e que o crime teve motivação política.

Com o trânsito em julgado, Zambelli fica inelegível até 2034, conforme determina a Lei da Ficha Limpa. Além disso, deverá entregar o passaporte e usar tornozeleira eletrônica enquanto cumpre a pena.

A defesa da parlamentar informou que vai acionar instâncias internacionais, alegando perseguição política. O advogado Daniel Bialski afirmou que “a condenação é desproporcional” e que vai recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Nos bastidores, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro classificaram a decisão como “mais um golpe contra a direita”, enquanto partidos de oposição defenderam o resultado como “afirmação da democracia e do Estado de Direito”.

O STF reforçou que o processo transcorreu dentro das garantias legais e que o julgamento seguiu o devido processo. A execução da pena deve ser iniciada nos próximos dias, após publicação do acórdão definitivo.