Medida aumenta penas por obstrução de investigações, cria mecanismos de rastreamento financeiro e fortalece a segurança de juízes, promotores e policiais.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) a lei que endurece o combate ao crime organizado no Brasil. A nova legislação amplia as penas para crimes de obstrução de investigações, cria mecanismos de rastreamento de recursos ilícitos e estabelece medidas de proteção reforçada para juízes, promotores e policiais envolvidos em ações contra facções criminosas. (g1.globo.com)
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, quem tentar interferir ou impedir a atuação de autoridades públicas em investigações poderá ser condenado a até 8 anos de prisão. A lei também facilita o confisco de bens e o bloqueio de contas ligadas a organizações criminosas, tornando mais ágil o processo de recuperação de recursos desviados.
Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o Brasil precisa “resgatar o controle do Estado sobre o território nacional” e que o poder das facções não será tolerado. “Estamos enfrentando inimigos com estrutura financeira e logística internacional. Essa lei é uma resposta firme e necessária”, declarou.
O texto também prevê a criação de um cadastro nacional de crimes ligados ao crime organizado, com integração entre Polícia Federal, Ministérios Públicos e tribunais de Justiça. A medida busca facilitar a troca de informações e o cruzamento de dados de operações em andamento.
Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o objetivo é “estruturar um sistema permanente e inteligente de enfrentamento ao crime”, combinando tecnologia, investigação e cooperação internacional. “Não se combate o crime com improviso, mas com método e integração”, destacou o ministro.
A aprovação da lei ocorre poucos dias após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos e reacendeu o debate sobre o modelo de segurança pública adotado nos estados. O governo federal quer usar a nova legislação para ampliar a atuação da União em situações de grande risco ou falhas de governança local.
Organizações de defesa dos direitos humanos elogiaram as medidas de rastreamento financeiro, mas pediram cautela na aplicação de dispositivos que podem aumentar o poder repressivo do Estado. O Planalto garantiu que o texto final “equilibra firmeza e responsabilidade”.
Nos próximos dias, a Casa Civil deve publicar um decreto regulamentando os prazos e mecanismos de implementação da lei. A expectativa é que o novo marco legal comece a ser aplicado em janeiro de 2026, com prioridade para casos de tráfico de drogas, milícias e corrupção associada a facções.
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