Revisão criminal pode reabrir julgamento de Bolsonaro no STF

Defesa prepara nova ofensiva para tentar anular condenação por tentativa de golpe e abolição do Estado democrático.

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Brasília – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro prepara uma nova ofensiva jurídica para tentar anular a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura sua participação na tentativa de golpe de Estado. O movimento ocorre após o julgamento dos últimos recursos na Ação Penal 1060 e abre caminho para o uso da chamada “revisão criminal”, um instrumento que permite reavaliar sentenças transitadas em julgado. (brasil247.com)

De acordo com advogados ligados ao ex-presidente, o pedido será formalizado nas próximas semanas e se baseará na tese de que os crimes de “tentativa de golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado democrático de direito” configuram um único delito, o que, segundo a defesa, reduziria a pena e alteraria o regime de cumprimento.

Fontes próximas ao gabinete de Bolsonaro afirmam que o ex-presidente tem participado diretamente das discussões, acompanhado por aliados no Congresso e consultores jurídicos. Ele vê na revisão criminal uma última chance de reverter o processo sem depender de instâncias internacionais.

A estratégia da defesa ganhou força após divergências internas no STF sobre a aplicação das penas a réus da mesma ação penal. Enquanto ministros como Alexandre de Moraes defendem a manutenção integral da sentença, outros, como André Mendonça, sinalizaram que o tribunal pode reavaliar aspectos técnicos do julgamento.

Além da revisão, os advogados também estudam levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob alegação de violação ao princípio do “juiz natural” e cerceamento de defesa. Essa linha de argumentação é vista como paralela à revisão criminal e serviria para reforçar pressão política.

Parlamentares da base bolsonarista classificaram a condenação como “excessiva” e prometem apoiar o ex-presidente nas novas etapas do processo. Já partidos da oposição afirmam que a revisão não deve prosperar, argumentando que a sentença foi “amplamente fundamentada” e que “não há fato novo capaz de justificar reabertura”.

O Ministério Público Federal (MPF) informou que acompanhará o caso e que a revisão criminal, embora legítima, “não pode ser utilizada como recurso para reexame genérico de mérito já consolidado pelo plenário do Supremo”.

Se admitido, o pedido de revisão criminal será analisado pela Segunda Turma do STF, considerada mais favorável a Bolsonaro por contar com ministros de perfil conservador. Caso seja rejeitado, a condenação seguirá válida e o ex-presidente permanecerá inelegível até 2030.