Texto prevê integração entre forças policiais e amplia poderes da PF e PRF; governo quer aprovação até dezembro.
Foto: Brenno Carvalho
Foto: Brenno Carvalho
A Câmara dos Deputados pretende votar até dezembro a PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo Lula, que busca reorganizar e integrar as forças policiais do país.
O texto prevê a criação de mecanismos de cooperação entre Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e polícias estaduais, com o objetivo de reduzir sobreposições e ampliar a eficiência das investigações.
Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a emenda constitucional também fortalece instrumentos de controle interno e de transparência. “A integração vai permitir ações coordenadas contra o crime organizado, respeitando as competências de cada corporação”, afirmou.
O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), classifica a PEC como “marco histórico da segurança pública brasileira”.
A medida ainda amplia a atuação da PF em crimes cibernéticos e financeiros, enquanto a PRF ganha mais autonomia em ações interestaduais.
Setores da oposição, contudo, alegam que a proposta busca centralizar o poder de comando das forças policiais em Brasília — o que o Planalto nega.
O governo federal considera a PEC uma de suas prioridades legislativas e pretende concluir sua aprovação ainda este ano.
Com a integração das forças e a criação de um sistema nacional de dados de segurança, o Planalto espera reduzir o improviso e aumentar a eficácia no combate ao crime organizado.
Fontes:
Agência Câmara
G1
CNN Brasil
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