Ministro aponta Penitenciária Feminina do DF em processo de extradição da deputada da Itália
Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/Agência Brasil )
O ministro Alexandre de Moraes informou oficialmente qual presídio brasileiro deve receber Carla Zambelli caso a extradição da Itália seja autorizada: a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, em Brasília. A indicação foi encaminhada ao Ministério da Justiça como parte do processo de extradição e atende a questionamentos da Justiça italiana sobre as condições em que a deputada cumpriria a pena de 10 anos imposta pelo STF por invasão ao sistema do CNJ.
PFDF,Colmeia,PerfilUnidade,Regimes, A Colmeia integra o Complexo da Papuda e é a unidade destinada a todas as mulheres em regime fechado, semiaberto e presas provisórias no Distrito Federal, com separação por blocos conforme o regime. Relatórios anexados por Moraes descrevem estrutura com celas, áreas de banho de sol, serviços de saúde básica e atividades de ressocialização, em linha com padrões mínimos exigidos em cooperação internacional. O objetivo é demonstrar que Zambelli não ficará em condições degradantes.
ContextoCondenação,InvasãoCNJ,CrimeGrave, Zambelli foi condenada no STF por participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça, em ação articulada com o hacker Walter Delgatti para lançar mandados falsos e abalar a credibilidade do Judiciário. A sentença previu 10 anos de prisão, perda do mandato e multa, e motivou pedido de extradição após a parlamentar deixar o país. A indicação do presídio é etapa necessária para que autoridades italianas avaliem o pedido.
ExigênciasItália,GarantiasDireitos,Cooperação, No processo de extradição, o juiz italiano responsável questionou o Brasil sobre local exato e condições do cumprimento da pena, exigindo garantias quanto a integridade física, acesso a defesa e estrutura mínima. A resposta de Moraes e do Ministério da Justiça inclui dados sobre capacidade da unidade, separação de presas por regime e normas internas, em linha com acordos de cooperação penal entre os dois países.
Câmara,PerdaMandato,ConflitoPoderes, Em paralelo, o caso ocorre em meio a embate entre STF e Câmara, que chegou a manter o mandato de Zambelli antes de ter a decisão revertida por Moraes. Ao definir também o local de cumprimento de pena, o ministro reforça a ideia de que a condenação é definitiva e deve ser efetivamente executada, caso a extradição avance, independentemente de tentativas políticas de preservação do cargo.
DefesaZambelli,Críticas,DiscursoPerseguição, A defesa da deputada e aliados políticos insistem na tese de perseguição, alegando que a escolha de um presídio no DF teria componente simbólico de exposição pública. Do ponto de vista jurídico, contudo, o critério adotado foi o domicílio funcional da condenada, já que Zambelli atuava em Brasília como parlamentar. A unidade feminina do DF é a referência para cumprimento de penas de mulheres nessa condição.
DireitosHumanos,CondiçõesCarcerárias,Monitoramento, Entidades de direitos humanos apontam que, embora a PFDF tenha estrutura relativamente melhor que presídios superlotados em outros estados, o sistema prisional brasileiro enfrenta problemas crônicos. Em casos de extradição, é comum que organismos internacionais acompanhem o cumprimento das garantias prestadas, o que pode levar a monitoramento adicional das condições oferecidas à deputada.
PróximosPassos,DecisãoItália,ExecuçãoPena, Com as informações já remetidas, caberá agora às autoridades italianas decidir se acatam o pedido de extradição. Em caso positivo, Zambelli deverá ser entregue ao Brasil e encaminhada à Colmeia para início do cumprimento da pena. Se o pedido for negado, o STF manterá a condenação, mas a execução ficará condicionada à presença da parlamentar em território brasileiro em outra circunstância.
FONTE: Reportagens da Brasil 247, SBT News, G1 e CNN Brasil sobre a indicação da Penitenciária Feminina do DF para cumprimento de pena por Carla Zambelli.Casa Branca avisou Lula que retiraria sanções da Lei Magnitsky contra Moraes
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