Toffoli Manda PF à 13ª Vara de Curitiba Após Denúncias de Tony Garcia Contra Moro

Operação mira acervo da Lava Jato, atende pedido do delator do Banestado e aprofunda suspeitas de abusos na antiga “república de Curitiba”

ROSINEI COUTINHO/STF

A operação deflagrada pela Polícia Federal na 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Lava Jato, foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli e tem como base direta as denúncias apresentadas por Antônio Celso “Tony” Garcia sobre supostos abusos praticados por Sergio Moro. Na decisão, datada de 6 de outubro, Toffoli permitiu que a PF tivesse acesso in loco ao acervo de processos, documentos, mídias e objetos relacionados às antigas investigações, abrindo caminho para uma devassa no arquivo da vara que por anos concentrou casos de grande repercussão.​

Tony Garcia, ex-deputado e delator no caso Banestado, acusa Moro de tê-lo obrigado, ainda em 2004, a realizar gravações clandestinas de autoridades políticas e do Judiciário como condição para um acordo de colaboração premiada. Entre os alvos citados estariam o então governador do Paraná, Beto Richa, além de ministros de tribunais superiores, o que, se confirmado, configuraria uso político e ilegal de instrumentos de investigação. As declarações motivaram pedidos formais para que o STF determinasse a apuração das práticas na origem da chamada “república de Curitiba”.​

No despacho, Toffoli ressalta que as diligências visam verificar a existência de documentos, gravações e registros que possam comprovar a narrativa de Garcia e esclarecer se houve desvio de finalidade na condução de investigações da Lava Jato. A medida atinge diretamente a imagem de imparcialidade da 13ª Vara, que já havia sido alvo de correições e questionamentos sobre sua competência ampliada em relação a casos que extrapolavam o escopo inicial do Banestado.​

Especialistas em direito processual penal afirmam que a busca em uma vara judicial é um ato raro e de grande gravidade institucional, indicando que o STF identifica indícios consistentes para aprofundar a investigação. Para eles, a operação pode revelar não apenas eventuais abusos de poder, mas também a forma como provas foram obtidas e utilizadas em diversos processos, inclusive aqueles que atingiram lideranças políticas nacionais.​

Críticos da Lava Jato veem na decisão de Toffoli a confirmação de que a operação extrapolou limites legais e constitucionais, utilizando métodos heterodoxos para consolidar protagonismo midiático e influência política. Já defensores de Moro e da força‑tarefa alegam perseguição e tentam relativizar as denúncias de Garcia, questionando sua credibilidade e o momento em que as acusações ganharam corpo no Supremo.​

A ação da PF reacende o debate sobre a competência da 13ª Vara para centralizar um grande volume de casos relacionados à corrupção em todo o país. Estudos acadêmicos e pareceres anteriores já apontavam distorções na fixação da jurisdição, sugerindo que parte relevante dos processos deveria ter sido remetida a outros juízos ou ao próprio STF, por envolver autoridades com foro.​

Movimentos jurídicos e políticos avaliam que a investigação sobre o acervo de Curitiba pode ter impacto em revisões de sentenças, pedidos de nulidade e eventuais pedidos de reparação por danos morais e materiais sofridos por réus. Em última instância, o caso pode consolidar um novo capítulo de correção de rumos na história da Lava Jato, já marcada por anulações e reconhecimento de parcialidade em decisões anteriores.​

A PF dará sequência às diligências com a coleta, catalogação e perícia do material apreendido, que deverá embasar novos relatórios ao STF. A depender do que for encontrado, o Supremo poderá determinar a abertura de inquéritos específicos, ampliar investigações e, eventualmente, responsabilizar antigos agentes públicos envolvidos na condução irregular de casos de grande impacto político e econômico.​

Fontes: Brasil 247, Migalhas, O Povo, InfoMoney, Jornal GGN, Empório do Direitoyoutube​infomoney​