Congresso aprova MP que impede aumento da conta de luz e moderniza o setor elétrico

Medida Provisória preserva tarifas e inclui novas regras para investimento, sustentabilidade e expansão da rede de energia no país.

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Brasília – O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 1.212/2025, que busca evitar o aumento das contas de luz e modernizar o setor elétrico brasileiro. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto recebeu apoio da maioria dos partidos e foi negociado com o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o relator da MP, senador Jean Paul Prates (PT-RN), a medida tem como objetivo principal impedir repasses de custos que poderiam elevar as tarifas em até 12% nos próximos meses. “Estamos garantindo que o consumidor não pague a conta de decisões passadas e ao mesmo tempo investindo na modernização da infraestrutura elétrica”, afirmou.

A MP também cria condições para a expansão de energias limpas, como solar e eólica, e estabelece regras para a transição gradual de usinas térmicas movidas a combustíveis fósseis. O texto prevê, ainda, a criação do Programa de Modernização do Setor Elétrico (Promose), com incentivos fiscais e linhas de crédito específicas.

Entre os dispositivos aprovados, está a ampliação de prazos para concessões de empresas que se comprometerem com investimentos em sustentabilidade e eficiência energética. A medida também simplifica a conexão de pequenas geradoras renováveis à rede elétrica, facilitando o avanço da microgeração distribuída — que já soma mais de 3 milhões de unidades consumidoras no país.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a aprovação e afirmou que o novo marco “garante estabilidade e previsibilidade ao setor”. “Essa MP não é apenas sobre tarifas, é sobre o futuro da matriz energética brasileira. Queremos um setor mais justo, limpo e competitivo”, destacou.

A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e outras entidades empresariais também elogiaram o texto, destacando o impacto positivo sobre o custo da energia para a indústria. Segundo estimativas, o controle tarifário poderá evitar prejuízos de até R$ 15 bilhões ao setor produtivo até o fim de 2026.

O governo federal avalia que a medida será um marco na transição energética brasileira, ao combinar equilíbrio fiscal, proteção ao consumidor e estímulo à inovação. A expectativa é de que os primeiros efeitos nas tarifas já sejam sentidos nas contas de luz de 2026.