Parlamentares miram negócios com benefícios previdenciários e responsabilidade de estados em fraudes e filas
Governador Romeu Zema foi convocado pela CPMI do INSS para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Zema Financeira em operações de crédito consignado (Fernando Michel/Hoje em Dia/Arquivo)
A CPMI do INSS aprovou a convocação do dono do Banco Master e do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em movimento que amplia o alcance político das investigações sobre fraudes, filas e intermediação financeira em benefícios previdenciários. A decisão foi vista como endurecimento da comissão em relação ao papel de instituições privadas na antecipação de benefícios e na oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas. A presença de um governador no rol de convocados eleva a temperatura da disputa entre Congresso, estados e mercado financeiro.
Os parlamentares querem que o proprietário do Banco Master explique detalhadamente contratos, taxas, acordos comerciais e eventuais parcerias com correspondentes bancários que atuam junto ao público mais vulnerável do INSS. Há suspeitas de práticas abusivas, como venda casada, ocultação de custos e pressão sobre idosos para contratação de produtos financeiros pouco transparentes. A CPMI também mira supostas relações privilegiadas com estruturas internas do instituto.
No caso de Zema, a comissão pretende discutir a responsabilidade dos estados na organização de unidades do INSS descentralizadas, nos mutirões de atendimento e na eventual participação de estruturas estaduais em esquemas que facilitem golpes contra beneficiários. Minas é frequentemente citado em denúncias de atrasos, filas e atuação de atravessadores. A convocação é interpretada como recado de que governadores não ficarão blindados no debate sobre o caos previdenciário.
Integrantes da comissão afirmam que o modelo atual de consignado e “compra de dívidas” cria um ciclo de endividamento permanente para aposentados, favorecendo bancos e financeiras em detrimento da renda mínima de segurados. Para esses parlamentares, é necessário revisar regras, aumentar a transparência e limitar o assédio comercial. A oitiva do dono do Banco Master é vista como chance de expor ao público a engrenagem desse mercado.
O setor financeiro tenta se defender argumentando que o crédito consignado reduz juros em comparação a outras modalidades e oferece liquidez a famílias que enfrentam dificuldades. Bancos alegam seguir rigorosamente normas do Banco Central e do INSS, responsabilizando intermediários irregulares por eventuais abusos. A CPMI, contudo, sustenta que a cadeia de comando não pode se eximir de responsabilidade.
A presença de Zema, político com ambições nacionais, adiciona componente eleitoral às sessões. O governador deverá ser questionado não apenas sobre o INSS, mas também sobre sua posição em relação a reformas previdenciárias, programas de proteção a idosos e parcerias com entes federais. Aliados temem que a convocação se transforme em palanque para adversários.
Entidades de aposentados e pensionistas comemoram o foco da CPMI em bancos e governos, alegando que, por anos, as vítimas foram tratadas como responsáveis pelos problemas, enquanto grandes atores permaneciam à sombra. Elas defendem criação de mecanismos mais rígidos de proteção de dados, confirmação de contratos e canais simples de cancelamento de operações indevidas.
A evolução da CPMI pode gerar propostas legislativas para alterar regras de consignado, publicidade dirigida a idosos e responsabilização solidária entre bancos, correspondentes e gestores públicos. A ida de figuras de alto escalão ao colegiado deve aumentar a visibilidade das audiências e elevar a pressão por respostas concretas.
Fontes: Agência Câmara, Senado Notícias, G1, Valor Econômico
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