Ministro da Justiça defende liminar de Gilmar e critica uso político do mecanismo contra o STF
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Flávio Dino afirmou que há “excessos” no número de pedidos de impeachment apresentados contra ministros do STF e que Alexandre de Moraes é alvo de “perseguição” política. Em entrevistas e audiências no Congresso, o ministro da Justiça destacou que a enxurrada de requerimentos, muitas vezes sem base jurídica sólida, serve mais para intimidar a Corte do que para responsabilizar condutas graves. Para ele, é necessário desarmar esse tipo de bomba institucional.
Dino lembrou que, em determinados períodos, chegaram ao Senado dezenas de pedidos concentrados em Moraes, quase todos vinculados a decisões sobre fake news, atos antidemocráticos e responsabilização por 8 de janeiro. Argumenta que essa tática foi usada como forma de mobilizar bases radicais e desgastar a imagem do ministro perante a opinião pública. O ministro classificou o quadro como “campanha organizada”.
Ao comentar a liminar de Gilmar Mendes, Dino disse que a decisão responde justamente a esse contexto de abuso, ao restringir a legitimidade ativa e elevar o quórum para andamento de processos. Na visão dele, a medida não “blinda” o STF, mas protege a independência judicial de ataques oportunistas. O ministro reconheceu, porém, que a lei de impeachment precisa ser atualizada pelo Congresso.
Parlamentares da oposição reagiram, acusando Dino de defender “amigos do Supremo” e de minimizar o direito de a sociedade questionar atos da Corte. Alegam que a crítica a ministros e a possibilidade de impeachment fazem parte do regime democrático e que o Executivo não deveria se posicionar em defesa de nomes específicos. Para esse grupo, o problema não são os pedidos em si, mas a falta de disposição do Senado em apreciá-los.
Juristas próximos ao governo argumentam que, embora o impeachment de ministros seja instituto legítimo, não pode ser banalizado a ponto de virar notificação de rede social. Lembram que o mecanismo foi pensado para situações excepcionais, e não como instrumento cotidiano de pressão. A noção de “perseguição” a Moraes se vincula à tentativa de punir o ministro por aplicar a lei em casos sensíveis.
A fala de Dino também dialoga com o esforço do governo de se posicionar como defensor do Estado de Direito após os ataques de 8 de janeiro. Para o Planalto, enfraquecer o STF nesse momento abriria brecha para retrocessos no enfrentamento a golpistas e na proteção do sistema eleitoral. Ao mesmo tempo, o Executivo tenta evitar a imagem de submissão automática à Corte.
No Senado, a pressão sobre a lei de impeachment cria uma agenda própria, com projetos que vão desde a flexibilização do instrumento até a regulamentação mais rigorosa dos ritos. Dinâmicas internas da Casa, especialmente a relação com a base bolsonarista, vão influenciar o rumo desse debate. Dino insiste que qualquer mudança deve reduzir espaço para abuso, não ampliá-lo.
O debate sobre “excessos” de pedidos de impeachment contra ministros do STF se tornou, assim, mais um capítulo da disputa sobre os limites da crítica às instituições. A forma como esse embate será resolvido ajudará a definir o padrão de convivência entre Poderes na próxima década.
Fontes: O Tempo, SBT News, Agência Brasil, G1
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