Presidente reclama de poder excessivo de emendas e alerta para risco de paralisia de políticas nacionais
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Lula voltou a criticar o que chamou de “sequestro” do Orçamento pelo Congresso, referindo-se ao peso crescente de emendas parlamentares na definição de gastos federais. Segundo ele, a proliferação de emendas impositivas e de instrumentos como o antigo “orçamento secreto” reduziu a capacidade do Executivo de planejar políticas nacionais de longo prazo. O presidente afirmou que não é possível governar um país continental com o dinheiro fatiado em negociações pontuais.
Em declarações recentes, Lula ressaltou que não se trata de negar o papel do Parlamento, mas de reequilibrar forças para que o governo tenha margem mínima de execução de programas estratégicos. Citou como exemplos políticas de saúde, educação, infraestrutura e combate à pobreza, que dependem de continuidade e coordenação nacional. Na visão do Planalto, o volume de recursos hoje capturado por emendas desequilibra essa equação.
A crítica ocorre em meio a disputas com lideranças do Centrão, que enxergam nas emendas um instrumento legítimo de influência sobre prioridades do governo e de atendimento a bases eleitorais. Para muitos parlamentares, emendas são também a principal vitrine de entrega concreta em seus estados, o que explica a resistência a qualquer tentativa de redução. O embate se repete a cada votação orçamentária.
Lula associou o “sequestro” do Orçamento a riscos de corrupção e clientelismo, lembrando escândalos recentes envolvendo distribuição opaca de recursos. Defendeu maior transparência sobre quem indica, para onde vai e como é executado cada centavo das emendas. A Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União são pressionados a ampliar a fiscalização.
Especialistas em contas públicas apontam que, somadas, emendas individuais, de bancada e de comissão já representam parte expressiva da despesa discricionária da União. Isso comprime o espaço para investimentos estruturantes e para respostas rápidas a crises, como desastres climáticos e emergências sanitárias. Alguns defendem teto para o peso das emendas em relação ao total do Orçamento.
Lideranças do Congresso reagiram, alegando que o modelo atual foi construído justamente para evitar concentração de poder no Executivo e que o governo precisa aprender a negociar melhor suas prioridades. Argumentam que o sistema de freios e contrapesos inclui a partilha do poder de gastar. Ainda assim, há sinalizações pontuais de que regras de transparência podem ser aprimoradas.
Organizações da sociedade civil e observatórios de orçamento veem na fala de Lula uma oportunidade de discutir publicamente o tema, hoje percebido como tecnicista. Apontam que a forma como o dinheiro público é fatiado influencia diretamente a qualidade de serviços como saúde básica, transporte e segurança. Defendem audiências públicas e participação social na definição das grandes prioridades.
O desenrolar da disputa sobre o Orçamento ajudará a definir o grau de governabilidade do restante do mandato. Se houver algum acordo para racionalizar o uso de emendas, o governo ganha fôlego para executar sua agenda. Se o impasse se aprofundar, o país pode conviver com um modelo em que o presidente governa com o que sobra depois da partilha entre grupos parlamentares.
Fontes: Correio Braziliense, Revista NE, Agência Brasil, Valor Econômico
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