PF Entra na História da Lava Jato: 13ª Vara de Curitiba Vira Alvo de Busca e Apreensão

Operação autorizada por Toffoli investiga documentos, mídias e possíveis abusos em decisões que marcaram a “república de Curitiba”

Prédio da Justiça Federal de Curitiba — Foto: Divulgação/JFPR

A 13ª Vara Federal de Curitiba, símbolo máximo da Operação Lava Jato, passou do papel de julgadora ao de investigada após operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal nas dependências do juízo. A diligência foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em decisão que atendeu pedido formulado com base nas denúncias do ex-deputado Antônio Celso “Tony” Garcia sobre supostos abusos praticados por Sergio Moro e outras autoridades na condução de antigas investigações. O movimento é classificado por analistas como divisor de águas na revisão crítica da Lava Jato, que já vinha sofrendo sucessivas derrotas jurídicas e políticas.​

A decisão de Toffoli autorizou a PF a acessar diretamente o acervo físico e digital da 13ª Vara, incluindo processos arquivados, mídias, gravações, termos de colaboração e documentos internos relacionados a casos de grande repercussão nacional. O objetivo é identificar se houve coleta ilegal de provas, uso político de delações, manipulação de competências e direcionamento indevido de investigações, conforme sustentam as novas denúncias apresentadas ao Supremo. A medida, rara na história do Judiciário, acende alerta sobre a necessidade de controle interno mais rigoroso sobre juízes e varas com grande poder concentrado.​

Na origem da operação está o relato de Tony Garcia, delator do caso Banestado, que afirma ter sido coagido por Moro a gravar clandestinamente autoridades políticas e do próprio Judiciário como condição para firmar acordo de colaboração. Entre os supostos alvos das escutas ilegais estariam figuras de alto escalão, incluindo ex-governadores e ministros de tribunais superiores, o que, se confirmado, configuraria uso de mecanismos de persecução penal para fins de chantagem ou influência política. Essa narrativa recoloca o debate sobre lawfare e parcialidade da Lava Jato em novo patamar.​

Especialistas em direito constitucional e processual penal destacam que a 13ª Vara já vinha sendo alvo de críticas quanto à sua competência ampliada para julgar casos espalhados por todo o país, sob a justificativa de conexão com contratos da Petrobras. Estudos acadêmicos apontavam que a concentração de processos em Curitiba gerou uma “jurisdição de exceção”, facilitando a construção de uma força-tarefa com forte protagonismo midiático e influência política desproporcional. A operação da PF, agora, pode trazer elementos concretos para reavaliar a legalidade de parte dessas práticas.​

No campo político, aliados de Lula e críticos de longa data da Lava Jato comemoraram a decisão de Toffoli como o início de uma “correção histórica” dos excessos cometidos ao longo da operação. Já defensores de Moro classificam a medida como perseguição e tentam deslegitimar as denúncias de Tony Garcia, alegando que o delator busca reparar sua própria imagem atacando a operação que o prendeu. O embate deve se intensificar à medida que resultados concretos das diligências venham a público.​

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha de perto o caso, já tendo em outras ocasiões solicitado explicações sobre interceptações telefônicas, conduções coercitivas e vazamentos seletivos ocorridos no âmbito da Lava Jato. A eventual comprovação de irregularidades estruturais pode motivar procedimentos administrativos contra magistrados e servidores, além de servir de base para revisões de decisões em série.​

Para réus e condenados em processos originados na 13ª Vara, a operação reacende a esperança de anular sentenças ou obter reparações por danos morais e materiais decorrentes de prisões e medidas cautelares abusivas. Advogados já se movimentam para pedir acesso aos autos das diligências e utilizar eventuais descobertas como fundamento em recursos e revisões criminais. Esse movimento tende a ocupar o Judiciário por anos.​

A PF, por sua vez, se comprometeu a realizar perícia minuciosa em todo o material apreendido, cruzando dados com depoimentos, decisões e comunicações internas coletadas em outras frentes. A depender do que for revelado, o Supremo poderá determinar a abertura de inquéritos específicos, responsabilizar antigos membros da força-tarefa e consolidar, em definitivo, a tese de que a Lava Jato extrapolou fronteiras legais, redesenhando a narrativa sobre um dos capítulos mais controversos da história recente do Brasil.​

Fontes: Brasil 247, Migalhas, InfoMoney, Jornal GGN, Empório do Direito, CNN Brasilmigalhas+5​