Senado avança fim da escala 6x1: CCJ aprova e PEC vai ao plenário

Trabalhadores celebram vitória histórica contra jornadas exaustivas

Guilherme Boulos tem defendido pautas caras ao governo e ao PSOL, como isenção do IR e fim da escala 6x1 — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados/19-11-2024

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição que altera o regime de jornadas, abrindo caminho para o fim da escala 6x1 em diversos setores e fortalecendo o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso. A medida foi celebrada por centrais sindicais como vitória histórica na pauta trabalhista, depois de anos de flexibilizações consideradas prejudiciais aos empregados. Já entidades empresariais reagiram com preocupação, alegando possíveis impactos sobre custos e competitividade, especialmente no comércio e nos serviços.​

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Sindicalistas argumentam que a escala 6x1, difundida em várias categorias, contribui para jornadas exaustivas, aumento de acidentes e adoecimento ocupacional, sobretudo em atividades de atendimento ao público e varejo. Estudos citados no debate apontam que longos períodos de trabalho com folgas escassas afetam a saúde mental e física dos trabalhadores, ampliando gastos públicos com benefícios e afastamentos. A PEC é defendida como forma de aproximar o Brasil de padrões internacionais de proteção social, sem eliminar a possibilidade de regimes diferenciados em situações específicas.​

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O texto relatado na CCJ passou por ajustes para contemplar setores que alegam necessidade de escalas especiais, como algumas áreas de saúde, segurança e atividades contínuas. As salvaguardas negociadas preveem regulamentação posterior para categorias com especificidades técnicas, desde que respeitados limites máximos de jornada e garantias de repouso semanal remunerado. Senadores favoráveis destacam que a mudança não impede acordos coletivos, mas estabelece um novo parâmetro constitucional para a organização do trabalho.​

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Entidades empresariais, por sua vez, sustentam que o fim generalizado da escala 6x1 pode elevar custos de folha de pagamento e obrigar contratações adicionais para cobrir folgas, afetando margens em setores de baixo valor agregado. Representantes da indústria e do comércio pedem transição mais longa e eventual compensação via desonerações ou ajustes tributários. O receio é que pequenas e médias empresas tenham dificuldade para adaptar turnos, principalmente em cidades menores, onde há menor disponibilidade de mão de obra especializada.​

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Com a aprovação na CCJ, a PEC segue para análise do plenário, em data ainda a ser definida pela presidência do Senado. Centrais sindicais já preparam mobilizações para acompanhar a votação e pressionar parlamentares indecisos, apostando no desgaste da imagem do Congresso diante da opinião pública. Senadores avaliam que o tema tende a dividir bancadas de forma transversal, cruzando linhas ideológicas e interesses regionais. A expectativa é de um debate intenso, com propostas de ajustes pontuais no texto antes da apreciação final.​

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Especialistas em economia do trabalho ressaltam que o impacto da medida sobre a produtividade dependerá da capacidade de empresas e trabalhadores negociarem modelos mais eficientes de organização da jornada. Há quem defenda que a melhora da qualidade de vida possa compensar custos adicionais, reduzindo rotatividade, absenteísmo e conflitos trabalhistas. Outros alertam para risco de informalidade em determinados setores, caso a transição não seja acompanhada de políticas de apoio a micro e pequenos negócios.​

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A discussão sobre o fim da escala 6x1 se insere em um contexto mais amplo de revisão das mudanças promovidas em reformas anteriores, especialmente a de 2017, que flexibilizou relações de trabalho. Movimentos sindicais veem na PEC uma oportunidade de recompor direitos considerados perdidos, enquanto setores liberais criticam o que chamam de retrocesso regulatório. O tema volta a colocar em evidência a disputa entre visões distintas de desenvolvimento, ora centradas na competitividade, ora na proteção social e no equilíbrio entre vida pessoal e profissional.​

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A tramitação da PEC também é lida sob o prisma eleitoral, já que partidos de esquerda e centro‑esquerda pretendem usar o voto em plenário como marcador de compromisso com a agenda trabalhista. Já legendas de perfil mais liberal buscam calibrar o discurso, evitando se associar à ideia de retirada de direitos, mas mantendo críticas a possíveis impactos econômicos. O resultado no Senado tende a repercutir em campanhas de 2026, influenciando a relação entre bases sindicais, empresariais e o Congresso.​

FONTE: Agência Senado e materiais de apoio legislativo disponíveis aqui e em análises sobre jornada de trabalho e direitos trabalhistas.